1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, notificam-se os candidatos propostos para exclusão do procedimento concursal aberto pelo aviso 12685/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2017, na sequência da aplicação do segundo método de seleção, que a lista e respetivos fundamentos encontram-se afixados nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e estão igualmente disponíveis na página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx;
2 - Os candidatos propostos para exclusão deste procedimento concursal ficam notificados para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e da alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da citada Portaria, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo de participação dos interessados disponível na página eletrónica da Assembleia da República em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx;
3 - Informa-se ainda que a lista dos candidatos aprovados se encontra também afixada para consulta nas mesmas instalações e está disponível na referida página eletrónica em http://www.parlamento.pt/
GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx, devendo os mesmos ser, oportunamente, convocados para a realização do terceiro método de seleção no âmbito deste procedimento concursal.
21 de agosto de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
311598872
