Abertura de procedimento concurso para contratação de um investigador auxiliar
Abertura de procedimento concursal de seleção para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho.
1 - Por despacho do Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto de 31/07/2018, foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para (1) um investigador auxiliar, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Biotecnologia e Bioengenharia, subárea científica de Biossensores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, com vista a desenvolver atividade para o desenvolvimento, modificação e caracterização de (bio)nanomateriais para biossensores com aplicação médica.
2 - Local de trabalho - Grupo de investigação BioMark Sensor Research/Instituto Superior de Engenharia do Porto - ISEP, R. Dr. António Bernardino de Almeida, n.º 431, no Porto.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1
4 - Legislação aplicável. Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual. O concurso será aberto ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º do RJEC para o desempenho das funções realizadas por bolseiro(a) doutorado(a) que cumpra os requisitos de elegibilidade à data de 31 de agosto de 2018.
5 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea b) n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, correspondente ao nível 53 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 3.158,18 Euros. Este nível remuneratório é compatível com as exigências especificadas no ponto 7, as quais advêm das necessidades dos trabalhos de investigação a realizar no âmbito dos projetos em que os investigadores serão enquadrados.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau Doutor(a) em Química Sustentável e detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
8 - Requisitos gerais de admissão. São requisitos gerais de admissão ao concurso os pontos seguintes:
a) Os definidos no artigo 17.º da LTFP;
b) A titularidade do Grau de Doutor;
c) Os requisitos definidos no ponto anterior;
d) A experiência científica demonstrada no desenvolvimento de biossensores de base elétrica, incluindo dispositivos sustentados por células fotovoltaicas, com forte componente em polímeros de impressão molecular;
e) E os requisitos especiais a demonstrar competência em todas as seguintes áreas:
e-i) Produção de células de combustível enzimáticas para neurotransmissores;
e-ii) Preparação de polímeros de impressão molecular por via de síntese química e por eletropolimerização;
e-iii) E preparação de biossensores para biomarcadores cardiovasculares e do cancerígenos;
9 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC, a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
10 - A avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica e tecnológica nos últimos 5 anos considerada mais relevante pelo candidato;
b) Das atividades de investigação desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, consideradas de maior relevância pelo candidato;
11 - Critérios de avaliação. A avaliação curricular e do percurso científico do candidato é realizada com base no (A) mérito científico e (B) na experiência científica, através nos critérios detalhados em seguida:
11.A Mérito científico
(A1) Diversidade e qualidade de indicadores científicos nas áreas específicas do anúncio (ver ponto 1) - Ponderação 30 %;
(A2) Participação em projetos de investigação e supervisão de estudantes - Ponderação 15 %;
(A3) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento: Ponderação 5 %;
11.B Experiência científica
(B1) Experiência relevante no desenvolvimento, avaliação e aplicação de células de combustível enzimáticas para neurotransmissores - Ponderação 10 %
(B2) Experiência relevante na preparação de polímeros de impressão molecular por via de síntese química e por eletropolimerização e sua aplicação em biossensores - Ponderação 20 %
(B3) Experiência relevante na preparação de biossensores para biomarcadores cardiovasculares e do cancerígenos - Ponderação 20 %
12 - O período de cinco anos a que se refere o n.º 10 pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
13 - No caso de existirem candidatos com classificação inferior em 20 % à obtida pelo candidato com a classificação mais elevada, o júri entrevistará os candidatos nesta situação. O objetivo da entrevista é esclarecer aspetos relacionados com os resultados da investigação prévia. Os candidatos selecionados para entrevista devem comparecer no local do ISEP e na hora fixada pelo júri para a realização da mesma, não sendo aceite a realização de entrevistas à distância.
14 - Forma de apresentação da candidatura.
14.1 - As candidaturas são submetidas eletronicamente através do endereço: www.isep.ipp.pt/concursos.
14.2 - Devem ser submetidas com a candidatura:
a) Formulário eletrónico de candidatura ao procedimento concursal;
b) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos números 10 e 11 deste edital;
c) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento;
d) Tese de doutoramento;
e) Documentos de suporte às atividades e resultados registados no curriculum vitae;
f) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos no n.º 8 deste edital;
g) Carta de motivação.
14.3 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
14.4 - Os candidatos que prestem serviço no ISEP ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado no formulário de candidatura.
15 - Classificação final. A classificação final dos candidatos é expressa de 0 a 100. O valor dessa classificação é calculado considerando os fatores de ponderação indicados no ponto 11, apenas sendo consideradas para cada item as atividades relevantes para a área do concurso, realizadas nos últimos cinco anos e devidamente documentadas. Para os candidatos com entrevista, caso existam, a classificação final é composta por 80 % baseada na avaliação curricular e do percurso científico e 20 % baseada na entrevista.
16 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. Os candidatos que obtiverem uma classificação final igual ou superior a 50 consideram-se aprovados em mérito absoluto e serão seriados por ordem decrescente das classificações obtidas, após efetuados eventuais desempates, sendo selecionados para ocupar a única vaga a concurso o candidato com a classificação final mais elevada. O processo de desempate terá em consideração a melhor classificação obtida na entrevista; caso permaneça o empate será usada a melhor classificação obtida no ponto 11.A1, e caso o empate ainda permaneça será usada a melhor classificação obtida no ponto 11.A2, e caso o empate ainda permaneça será usada a melhor classificação obtida no ponto 11.A3. Caso o empate persista o desempate será efetuado por votação do júri, dispondo o Presidente do júri de voto de qualidade. Os candidatos que obtiverem uma classificação final inferior a 50 não serão aprovados em mérito absoluto não sendo considerados elegíveis para preenchimento da vaga a concurso.
17 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
19 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
20 - O júri proposto pelo Grupo de Investigação BioMark Sensor Research, e nomeado por despacho do Sra. Presidente do ISEP, em conformidade com o artigo 13.º do RJEC tem a seguinte composição:
Presidente do Júri: Doutora Maria Goreti Ferreira Sales, Prof.ª Adjunta.
Vogais efetivos: Doutora Maria do Carmo Veiga Fernandes Vaz, Prof.ª Coordenadora e Doutora Maria Judite Madureira da Silva Ferreira, Prof.ª Adjunta
Vogal suplente: Doutor José Ricardo Teixeira Puga, Prof. Adjunto
21 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
22 - Audiência prévia e prazo para a decisão final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar.
23 - O lugar é aberto nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do RJEC, designadamente tendo em consideração a bolsa com a referência SFRH/BPD/97891/2013.
24 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta.
25 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
26 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da Internet do ISEP, em www.isep.ipp.pt;
31 de julho de 2018. - A Presidente, Maria Viamonte.
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