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Aviso (extrato) 11997/2018, de 22 de Agosto

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Sumário

Designação em comissão de serviço por um período de 5 anos, cargo de direção superior de 1.º grau, diretor municipal de Mobilidade e Transportes, de Manuel Paulo Alves Teixeira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11997/2018

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que a Câmara Municipal reunida em 03 de julho de 2018, deliberou a designação para exercer em comissão de serviço por um período de 5 anos, o cargo de direção superior de 1.º grau, Diretor Municipal de Mobilidade e Transportes, Manuel Paulo Alves Teixeira, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Formação académica:

É licenciado em Arquitetura desde 1995, pela Universidade Lusíada do Porto; e Mestre pela Universidade da Corunha - Departamento de Construções Arquitetónicas, desde 1997.

Experiência profissional:

Entre 1998 e 2001, lecionou nos cursos de Arquitetura e Design de Equipamento, na ARCA-UEAC (Escola Universitária das Universidade das Artes de Coimbra). No mesmo período, trabalhou como profissional liberal em atelier próprio, desenvolvendo vários projetos de reabilitação arquitetónica na zona norte do país.

Foi responsável pelas áreas técnicas de Arquitetura, Traçado e Urbanismo, na empresa Metro do Porto, S. A., entre os anos de 2001 e 2006, tendo como atividade principal a gestão técnica e institucional da 1.ª fase da rede.

Na mesma entidade, foi Diretor do Gabinete de Projetos entre 2006 e 2014, onde desenvolveu a conceção geral, a gestão técnica e institucional da "Solução de Referência" que constitui a 2.ª Fase da Rede do Metro do Porto.

Paralelamente dá continuidade ao trabalho de investigação na Ação COST-TU1103 - Operation and Safety of tramways in Interaction with Public Space, constituída por peritos de 15 países europeus, sendo o seu Vice-Presidente. É igualmente membro da Comissão Técnica Nacional para a Acessibilidade e Design Inclusivo, área esta onde tem trabalho desenvolvido no campo dos Transportes Públicos.

Entre 2014 e 2016, trabalhou como consultor internacional para a área da Mobilidade e dos Transportes, colaborando com várias entidades nacionais e internacionais no desenvolvimento de projetos de transportes, nomeadamente em países da Escandinávia, América Latina e Médio Oriente.

Em julho de 2016 iniciou a sua atividade na Câmara Municipal do Porto enquanto Diretor de Departamento do Departamento Municipal da Mobilidade e Gestão da Via Pública.

2018-08-06. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.

311580768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3442763.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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