A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 58/2005, de 29 de dezembro, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de uso privativo de área de domínio público hídrico para o uso e exploração de um núcleo de recreio com capacidade máxima atual de 32 lugares de acostagem, a expandir até ao dobro da capacidade, localizado no Cais do Pinhão, na confluência dos rios Douro e Pinhão, ao km 124,50 da Via Navegável do Douro, margem direita, na freguesia do Pinhão, concelho de Alijó, distrito de Vila Real.
As condições de elaboração da proposta constam de Edital que poderá ser obtido junto desta Administração Portuária através de formalização de pedido para correio@apdl.ptou consultado nas instalações da APDL-Via Navegável do Douro, sitas na Av. Sacadura Cabral, Godim, 5050-071 Peso da Régua.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 do trigésimo dia útil seguinte à publicação do presente Anúncio no Diário da República.
9 de agosto de 2018. - A Vogal do Conselho de Administração, Cláudia Soutinho.
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