De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação de Leiria, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo a candidata Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação de Leiria, a técnica superior Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira;
Data de nascimento: 18 de outubro de 1964;
Naturalidade: Leiria;
Membro da Ordem dos Engenheiros, C. P. n.º 33215.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia (ISA);
Pós-graduação em Economia Agrária e Sociologia Rural (ISA).
3 - Experiência profissional:
1987 - Integrou a equipa técnica da empresa CINAT para elaboração do Programa Específico para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) com o objetivo de formação e reforço da capacidade técnica do setor agrícola intitulado «Programa de apoio à modernização da agricultura - PAMA»;
1988 - Integrou a equipa do projeto de investigação «Política fundiária e transformação da agricultura no noroeste de Portugal», da Fundação Luso-Americana e do Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia (ISA) e das Universidades de Tucson, Arizona e Stanford, Califórnia (EUA);
1989-1991 - Técnica superior da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo de Gabinete de Planeamento Agrário Regional da DRABL;
1991-1997 - Técnica superior da Zona Agrária do Pinhal Litoral da DRABL;
1997-2001 - Técnica superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL;
2002-2005 - Diretora de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL;
2005-2007 - Técnica superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL;
De 2007/04/02 a 2012/10/04 - Chefe de Delegação Regional de Leiria da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro);
Desde 2012/10/05, Chefe de Delegação de Leiria da DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Formação de Equipas Técnicas dos PDAR's, DRABL, 1989; Formadores em Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural (IEADR), 1994; Modernização de Técnicas e Equipamentos em Agricultura de Regadio, Instituto Superior de Agronomia (ISA), 1998; Avaliação Ambiental dos Sistemas Agrários (DGADR), 1999; Formação SIADAP, INA, 2004; FORGEP, INA, 2007; Arquitetura e Caraterização de Processos, Desenho e Modelação de Processos, CCG da Universidade do Minho, 2016.
311567184
