De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação de Coimbra, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Gonçalo Luís Planas Raposo.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação de Coimbra, o técnico superior Gonçalo Luís Planas Raposo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Gonçalo Luís Planas Raposo;
Data de nascimento: 4 de dezembro de 1958;
Naturalidade: Coimbra;
Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros - Cédula Profissional n.º 23572;
Vogal do Conselho Regional do Colégio de Engenharia Agronómica da Ordem dos Engenheiros - Região Centro, para o triénio 2016 a 2019.
2 - Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia Agronómica - Especialidade de Agricultura e Pecuária, concluída em 1987, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Atividade profissional:
Iniciou funções no Gabinete de Planeamento Agrário Regional - GAPAR da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, até ser transferido para uma Zona Agrária;
Junho 1988, Zona Agrária de Entre Dão e Mondego, apoiando diretamente o Chefe da Zona Agrária, na implementação do programa PROSERRA;
Fevereiro 1989, Divisão de Análise e Projetos, no acompanhamento técnico dos projetos do Programa de Viabilização das Explorações Leiteiras da Beira Litoral - PVELBL;
Abril 1993, Divisão das Medidas Sócio-Estruturais, tendo apoiado a implementação e conclusão do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa - PEDAP;
Maio 1997, Divisão de Estudos, tendo desenvolvido e apoiado a implementação do PAMAF;
Agosto 1997, Divisão de Infraestruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, sendo responsável pelas Ações dos Pequenos Regadios e Eletrificação;
De outubro 2002 a dezembro 2002, Responsável do Agrupamento de Zonas Agrárias do Litoral;
De janeiro 2003 a janeiro 2006, Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Litoral;
De fevereiro 2006 até fevereiro 2008, Divisão de Estudos, tendo elaborado um relatório final, por Concelho, da aplicação da Medida AGRIS - Ações e Subações e do Programa AGRO;
De 2005 a 2012, Técnico especialista da DRABL, e posteriormente da DRAP Centro, do Controlo da Condicionalidade Ambiental - Restantes Requisitos, sendo responsável pela formação dos Técnicos controladores internos e externos, a atuar na região;
De fevereiro 2008 a outubro 2012, Técnico Coordenador das equipas de controlo na Divisão de Controlo, nos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu;
Desde 24 de outubro de 2012, Chefe de Delegação de Coimbra da DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Economia Europeia, INA; Formação de Formadores; Curso de Especialistas em Desenvolvimento Comunitário, Bordéus/Léon/Coimbra/Bruxelas; vários cursos de Hidráulica Agrícola; Seminário de Alta Direção, INA; Pedido Único (PU) para as campanhas de 2008 a 2012, na área das Superfícies, SNIRA, POC, VAL, ANI, PAB, RPU, BCCA, MAAZD, Apoios aos Regimes de Qualidade e Medidas Agroambientais; Experiência como formador em vários Cursos de Empresários Agrícolas; Formador e avaliador das provas de conhecimento para os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos - APF, com mais de 65 anos.
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