De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 9.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Francisco Viriato de Matos Viegas e Castro.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas, o técnico superior Francisco Viriato de Matos Viegas e Castro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Francisco Viriato de Matos Viegas e Castro;
Idade: 55 anos;
Naturalidade: Viseu.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia (1987).
3 - Experiência profissional:
Novembro 1989, prestação de serviços, na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, na Divisão de Estatística, com a coordenação do Recenseamento Geral Agrícola/89 no Núcleo de Estatística de Viseu e a execução de inquéritos agrícolas e outras operações estatísticas;
Novembro 1992, acompanhamento e controle da execução de obras, na área geográfica da Zona Agrária de Viseu no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), Subprograma «Recuperação de Regadios Tradicionais»;
Julho 1993, coordenação das atividades PAMAF, designadamente divulgação e aconselhamento, com os serviços operativos regionais, na elaboração de candidaturas e pareceres, acompanhamento e controle da execução dos investimentos na área do AZA do Dão e Lafões;
Setembro 1997, ingresso nos quadros da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Janeiro 2001, acompanhamento e validação de projetos de investimento da Ação 1 do AGRIS;
Novembro 2002, analisar, acompanhar, vistoriar e validar os investimentos no âmbito das Ações 5.1 (Regadios tradicionais) e 6.1 (Caminhos Agrícolas) do AGRIS, na área geográfica do AZA do Dão e Lafões e posterior Delegação Regional de Viseu;
De julho de 1993 até outubro de 2012, funções inerentes à Zona Agrária de Tondela e posteriormente Núcleo de Tondela da Delegação Regional de Viseu da DRAP Centro;
Desde 24 de outubro de 2012, Chefe de Divisão de Infraestruturas e Ambiente da DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Formação de Formadores, Gafanha da Nazaré, 09/1994; Curso de Drenagem, Centro de Formação do Gil Vaz, 11/1994; Curso de Rega por Gravidade, Centro de Formação do Gil Vaz, 09/1999; Curso de Hidrologia Agrária, Centro de Formação do Gil Vaz, 11/1999; 5.º Curso de Exploração e Segurança de Barragens, Instituto da Água, 05/2003; Contabilidade agrícola e GESTAGRO, GPP, Gouveia, 02/2011; Sistemas de informação geográfica - Iniciação ao ArcGIS, Escola Superior Agrária de Castelo Branco, 10/2011; Sistemas de informação geográfica e GPS, Escola Superior Agrária de Castelo Branco, 11/2011.
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