De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Investimento da Guarda, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 6.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Acácio Martins Tavares.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento da Guarda, o técnico superior Acácio Martins Tavares, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Acácio Martins Tavares;
Data de nascimento: 12/12/1952;
Naturalidade: Freguesia de Videmonte, concelho da Guarda.
2 - Habilitações académicas:
Conclusão do curso de Engenheiro Agrónomo na especialidade de Agropecuária, em 7 de junho de 1978, pelo Instituto Superior de Agronomia.
3 - Experiência profissional:
Estágio curricular na especialidade de Agropecuária em 07/06/1978, desenvolvido no domínio da Extensão Rural na ex-DRABL (Sub-Região Agrária de Viseu);
Iniciou a sua atividade profissional em 08/08/1978, como assalariado da ex-DRABI;
De agosto de 1978 até outubro de 1980, desempenhou funções públicas na ex-DRABI no Gabinete de Planeamento, Divisão de Ordenamento;
Em 06/10/1980, ingressou no ex-IFADAP - DRBI como técnico de análise de projetos;
Em 01/03/1987, iniciou funções de Chefe da Divisão da Guarda no ex-IFADAP;
Em maio de 1996, iniciou funções de Chefe de Serviço no Serviço Regional da Guarda;
De 01/11/2004 até 25/07/2007, desempenhou funções de Chefe de Serviço da Unidade de Incentivos da Beira Interior;
Em 07/12/2007, foi reafeto para o quadro de pessoal da DRAP Centro;
Desde outubro de 2007, com a categoria profissional de Chefe de Serviço desempenhou funções de coordenador do PRODER e acompanhamento das Medidas Agrotransitadas, na DRAP Centro, em Castelo Branco;
Desde 03/12/2012, Chefe de Divisão de Investimento da Guarda da DRAP Centro.
4 - Formação profissional:
Ações de formação profissional, colóquios e seminários no âmbito do desenvolvimento regional, nomeadamente dos programas PAMAF, AGRO e PRODER; Ações de divulgação sobre PDR 2020; Ações de formação da responsabilidade do IFAP: Análise de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER/PDR 2020 por e-learning; Acompanhamento e controlo no âmbito do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (RARRV); Formação Norma análise pedidos pagamento FEADER e FEAMP.
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