Deliberação (extrato) 916/2018, de 16 de Agosto
Redução de Horário - Eduardo Jorge Gonçalves Oliveira
Deliberação (extrato) n.º 916/2018
Por deliberação do Conselho de Administração de 19/07/2018:
Eduardo Jorge Gonçalves Oliveira, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, concedida a redução de horário para 38 horas semanais, com efeitos a 01/08/2018, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 5.º, do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
24/07/2018. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
311534054
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3435341.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3435341/deliberacao-extrato-916-2018-de-16-de-agosto
