1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Helena de Almeida Esteves, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, das funções de adjunta do meu gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 3971/2016, de 10 de março de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março de 2016, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de chefe do meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2018.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de julho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Helena de Almeida Esteves
Data de nascimento: 25 de outubro de 1965
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1983-1988).
Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012-2013).
Formação Profissional:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2010).
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas de recursos humanos, jurídica e de liderança.
Percurso profissional:
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional, desde 4 de janeiro de 2016, exercendo as funções de chefe de gabinete em substituição.
Técnica superior jurista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2015).
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais da Direção-Geral da Administração da Justiça (2012-2015).
Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça (1997-2012).
Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (1995-1997).
Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e de Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (1993).
Técnica Superior da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (1991-1993).
Oficial de justiça (1989-1991).
Exercício de Advocacia (1988-1989).
Outra Atividade Profissional Relevante:
Membro de júri de diversos procedimentos concursais de dirigentes e trabalhadores.
Participação em grupos de trabalho na área da reorganização judiciária e de estatutos profissionais.
Formadora na área do regime jurídico dos oficiais de justiça e de organização judiciária.
311551704
