1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para exercer funções no meu gabinete, a licenciada Helena de Almeida Esteves, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 4 de janeiro de 2016.
10 de março de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Helena de Almeida Esteves
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 25 de outubro de 1965
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 13 valores (1983-1988).
Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 15 valores (2012-2013).
Formação Profissional:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., com classificação final de 17,4 valores (2010).
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas de recursos humanos, jurídica e de liderança.
Atividade profissional:
Técnica superior jurista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2015).
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais da Direção-Geral da Administração da Justiça (2012-2015).
Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça (1997-2012).
Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (1995-1997).
Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e de Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (1993).
Técnica Superior da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (1991-1993).
Oficial de justiça (1989-1991).
Exercício de Advocacia (1988-1989).
Outra Atividade Profissional Relevante:
Membro de júri de diversos procedimentos concursais de dirigentes e trabalhadores.
Participação em grupos de trabalho na área da reorganização judiciária.
Formadora na área do regime jurídico dos oficiais de justiça.
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