Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal - Ref.ª D, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 11393/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, foi devidamente homologada por meu despacho de 15 de maio de 2018, cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 580,00(euro)), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 16 de julho de 2018, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias, com Jorge Fernando Dias Cruz, candidato classificado em sétimo lugar, considerando a desistência de candidatos melhor classificados.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal em apreço.
16 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Dr. Diogo Alves Mateus.
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