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Aviso 11111/2018, de 13 de Agosto

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Sumário

Abertura de período de discussão pública relativo à delimitação de uma Unidade de Execução no lugar da Lama, freguesia de Basto São Clemente, concelho de Celorico de Basto

Texto do documento

Aviso 11111/2018

Delimitação de Unidade de Execução no lugar da Lama, S. Clemente

Discussão Pública

Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada em 21 de junho de 2018, proceder à abertura do período de discussão pública relativo à proposta de delimitação da Unidade de Execução da Lama (UE3), localizada na freguesia de Basto S. Clemente, ao abrigo do n.º 1 do artigo 90.º do regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado pelo Aviso 8539/2014 de 24 de julho, e do artigo 148.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio.

O período de discussão pública tem a duração de 20 dias úteis com início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio.

A planta com a delimitação da unidade de execução, bem como a respetiva justificação, estarão disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais e na página da Internet http://www.mun-celoricodebasto.pt, na secção Planeamento, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, por um dos seguintes meios:

a) Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal;

b) Por correio para Município de Celorico de Basto - Departamento de Planeamento, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto;

c) Por e-mail para geral@mun-celoricodebasto.pt.

20 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva.

311527712

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3431808.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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