A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 11072/2018, de 13 de Agosto

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Sumário

Retificação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mira

Texto do documento

Aviso 11072/2018

Nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, retifica-se a área excluída no âmbito da 4.ª Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mira (1.ª Alteração Simplificada), aprovada pelo Despacho 1822/2016, de 5 de fevereiro.

20 de julho de 2018. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

44899 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_44899_1.jpg

611544511

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3431702.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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