Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento de titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, seja efetuada por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento legal seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que foi dado cumprimento ao artigo 21.º, da mesma Lei;
Considerando ainda que a Licenciada Susana Alexandra de Almeida Martins, candidata ao procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, revelou possuir forte orientação para os resultados, grande capacidade de planeamento e organização, capacidade de liderança e gestão de pessoas, bem como capacidade de trabalho em equipa e cooperação, aliada ao conhecimento das atribuições do ACM, IP.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, bem como dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, a Licenciada Susana Alexandra de Almeida Martins, no cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, IP, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho, dela fazendo parte integrante.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.
27 de julho de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Susana Alexandra de Almeida Martins
Habilitações Literárias: Mestranda no mestrado de Administração Pública, no ISCTE - em elaboração de dissertação; Pós-Graduada em Administração Pública, pelo ISCTE; Licenciatura em Gestão, pela Universidade Aberta.
Experiência Profissional relevante:
Coordenadora, em regime de substituição, do Núcleo de Gestão Financeira, do Alto Comissariado para as Migrações, IP, desde janeiro de 2017.
Técnica Superior na Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministro, entre janeiro de 2012 a janeiro 2017, com diversas responsabilidades salientando-se a gestão do projeto de implementação do GeRFiP, acompanhamento da execução orçamental, elaboração de Orçamentos e de contas de gerência individuais e consolidadas e controlo ao nível da Presidência do Conselho de Ministros, da Cultura e do Planeamento e Infraestruturas.
Assistente Técnica na Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministro, entre dezembro de 2009 a dezembro de 2011, com diversas responsabilidades salientando-se o acompanhamento e execução orçamental de Gabinetes Ministeriais, entre os quais, o Gabinete do Primeiro-Ministro, Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade.
Assistente Técnica na Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, entre maio 1996 a dezembro de 2009, desempenhando funções nas seguintes estruturas nucleares: Divisão de Planeamento e Controle; Secção de Contabilidade, Património e Contratação; Divisão de Contabilidade e de Contratação Pública.
311544699
