Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Aveiro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 177, 2.ª série, de 13 de setembro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do reverificador, Fernando António da Silva Campos Pereira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando as classificações obtidas pelos candidatos, devidamente justificadas nos termos das "Fichas de Notação" e das "Fichas de Entrevista Pessoal de Seleção", o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o reverificador, Fernando António da Silva Campos Pereira, com efeitos a 01 de julho de 2018.
25 de julho de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese curricular
I - Identificação:
Fernando António da Silva Campos Pereira.
II - Habilitações Académicas:
Mestrado em Ciências Empresariais, concluído em 2000, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), com a classificação de Muito Bom.
Licenciatura em Gestão, concluída em 1997, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), com média final de 14 valores.
Detentor do título de Especialista em Ciências Empresariais, conferido em 2012 pelo Instituto Superior de Gaya, com o trabalho "A vertente aduaneira do comércio internacional entre a União Europeia e o resto do mundo".
III - Experiência Profissional na Autoridade Tributária e Aduaneira:
Ingresso na extinta Direção-Geral das Alfândegas em 1985, detendo atualmente a categoria profissional de Reverificador da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Coordenador nacional do projeto Sistema de Controlo de Exportação (Export Control System), de 2007 a 2013.
Coordenador do Grupo das Alfândegas Eletrónicas (E-Customs Group IT & Legal), de 2012 a 2013, onde já era delegado desde 2010.
Delegado no High Level Steering Group para a Governança e Implementação do Código Aduaneiro Modernizado e Alfândegas Eletrónicas, de 2010 a 2013, coadjuvando a Subdiretora Geral da área aduaneira.
Membro da Equipa Nacional de Projecto de Informatização do Regime de Trânsito, de 2001 a 2013.
Membro da Equipa Nacional de Projecto de Informatização do Regime de Exportação, de 2007 a 2013.
Membro da Equipa Nacional do Projecto de Informatização do Sistema da Declaração Sumária e dos Meios de Transporte (SDS), de 2008 a 2013.
Membro do Customs Union Performance Project Group, desde 2014.
Coordenador do subgrupo Facilitation & Cooperation do Customs Union Performance Project Group desde janeiro de 2018.
Diretor da Alfândega de Aveiro, em regime de substituição, desde 01 de janeiro de 2014.
IV - Formação:
Frequentou várias ações de formação sobre procedimentos e aplicações informáticas aduaneiras e fiscais, línguas estrangeiras, microinformática, Regime Geral das Infrações Tributárias, Gestão e Liderança de Equipas e Formação Pedagógica de Formadores;
Formador em diversas ações internas sobre procedimentos aduaneiros e aplicações informáticas de suporte no âmbito do regime de trânsito, de exportação e das declarações sumárias de saída e notificações de reexportação, assim como em diversas entidades externas, sobre procedimentos aduaneiros.
V - Seminários, Workshops e Visitas de Trabalho:
Participação em ação de apoio técnico à República do Azerbaijão sobre o trânsito de mercadorias, no âmbito do projeto TACIS - (Baku. 1999, 2000 e 2001);
Participação em diversos workshops e seminários, organizados pela Comissão Europeia.
VI - Outras Atividades:
Professor Adjunto no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC - Porto) desde o ano letivo de 2000/2001, onde já lecionou as disciplinas de Economia, Gestão Financeira, Gestão Empresarial e Cálculo Financeiro;
Membro do Conselho Técnico - Científico do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas.
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