1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração da técnica especialista licenciada Tatiana Pereira de Matos, para as quais foi designada pelo Despacho 6372/2017, de 12 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de julho de 2017.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é a mesma licenciada, do mapa de pessoal da DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas -, designada para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.
3 - Nos termos do no n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma é, ainda, designada como chefe de gabinete em substituição.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a sua nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos desde 01 de julho de 2018, ficando ratificados todos os atos entretanto praticados na qualidade de chefe de gabinete em substituição.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de julho de 2018. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota Curricular
Nome: Tatiana Pereira de Matos
Ano de nascimento: 1986
Habilitações académicas: Licenciatura (pré-bolonha) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2009). Mestrado Científico em Regulação e Direito da Concorrência (parte letiva 2014-2015); Pós-graduação em Contratação Pública: o Direito português à luz do Direito Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009); Pós-graduação em Direito das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2011); Estágio de Advocacia pela Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa (2009).
Formação Complementar relevante: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pela Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções públicas - INA (2012). Estágio de verão no Julgado de Paz de Lisboa com o juiz coordenador nacional (2007).
Experiência Profissional: Exercício de advocacia na sociedade de advogados Raposo Subtil e Associados, com especial destaque para as áreas do direito imobiliário, executivo, financeiro e bancário, onde ressaltam entre as principais competências a elaboração de pareceres jurídicos, due diligence de sociedades, coordenação de reuniões semanais com clientes institucionais, operações de reestruturação financeira, elaboração de contratos nominados e inominados, assessoria jurídica nas áreas supra identificadas. Técnica estagiária da Direção Geral da Qualificação da Oferta do Turismo de Portugal I. P. - Implementação de legislação na esteira da diretiva de serviços, nomeadamente, viagens organizadas e animadores turísticos, representação do Instituto em reuniões com associações de viagens organizadas (2011).Colunista no jornal CISTER - Consultório de justiça (2013).
Chefe de Divisão em substituição desde o dia 15 de janeiro de 2015 na Divisão da Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, na Direção Geral das Atividades Económicas até ao dia 7 de julho de 2017.
Títulos e prémios: Advogada inscrita na ordem com cédula definitiva (2012); Certificado de atribuição de prémio de melhor trabalho "Boas práticas e avaliação crítica de procedimentos no Turismo Portugal I. P."(2011).
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