Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e no âmbito dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho (extrato) n.º 5073/2018, de 22 de maio, do Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2018, torna-se público que nos termos do n.º 6 do artigo 248.º da LTFP, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Licenciado José Jorge Figueiredo Martins, na sequência da extinção do Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça, I. P., (IGFIJ,I. P.) e conclusão do processo de fusão do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), conforme a deliberação 1950/2015, de 15 de outubro de 2015, publicada no Diário da República,2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro de 2015.
O presente contrato produz os seus efeitos a 15 de maio de 2017, data em que o trabalhador cessou o exercício de funções dirigentes que vinha exercendo em regime de comissão de serviço, como Diretor de Serviços de Programação Orçamental e Administração Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, (GPP), detendo o mesmo a categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior posicionado na 4.ª posição remuneratória, da respetiva carreira/categoria, a que corresponde o 23.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (TRU).
16 de julho de 2018. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Sandra Esteves.
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