O Decreto-Lei 101/2015, de 4 de junho, fixa os termos e as condições para atribuição de incentivos, quer à mobilidade, quer a novas contratações, para serviços e estabelecimentos de saúde que, em relação a uma especialidade em concreto, se situem em zonas geográficas qualificadas como carenciadas.
É que, conforme podemos retirar do preâmbulo do Decreto-Lei 101/2015, de 4 de junho, no setor da saúde ainda existe uma elevada concentração de médicos em estabelecimentos situados em determinadas zonas, em detrimento de outros que se encontram localizados fora dos grandes centros populacionais.
Assim, e porque esta situação tem efeitos negativos, em especial para os cidadãos que, em muitos casos são obrigados a deslocar-se a estabelecimentos de saúde diferentes dos da sua área de referenciação, com o principal propósito de permitir uma maior acessibilidade e uma resposta mais célere aos cidadãos na área da saúde, veio o legislador reconhecer a necessidade de se promover uma gestão de recursos humanos que contribua para se minimizarem as assimetrias regionais atrás assinaladas, prevendo, para este efeito, a atribuição de incentivos que permitam a colocação de pessoal médico em zonas menos atrativas.
É precisamente esse o propósito do regime instituído pelo Decreto-Lei 101/2015, de 4 de junho, e especial face às alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 15/2017, de 27 de janeiro.
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do diploma supra referido, a definição de zonas geográficas qualificadas como carenciadas assenta em diversos fatores, designadamente a percentagem do produto interno bruto (PIB), per capita, da região em que se situa o serviço ou estabelecimento de saúde, o número de trabalhadores médicos, em função da densidade populacional abrangida pelo serviço ou estabelecimento de saúde e sua comparação com outros estabelecimentos do mesmo grupo, os níveis de desempenho assistencial, produtividade e de acesso, a distância geográfica de outros serviços e estabelecimentos de saúde e a capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de saúde.
do exposto, e porquanto, de acordo com a legislação acabada de mencionar - cf. n.º 2 do artigo 5.º -, as zonas geográficas carenciadas são definidas, anualmente, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde, determina-se o seguinte:
1 - Para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde, previstos no Decreto-Lei 101/2015, de 4 de junho, qualificam-se como situados em zonas geográficas carenciadas, os estabelecimentos de saúde que, para a área hospitalar e especialidade médica ali identificada, constam do anexo I ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - A aplicação do disposto no ponto anterior está, no entanto, sujeita ao limite máximo dos postos de trabalho que, por serviço ou estabelecimento de saúde, constam do Anexo II ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1., para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde, previstos no Decreto-Lei 101/2015, de 4 de junho, qualificam-se como situados em zonas geográficas carenciadas, para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública, os Agrupamentos de Centros de Saúde que constam, respetivamente, do anexo III e do anexo IV ao presente despacho, dele fazendo, incluindo o número máximo de posto de trabalho a preencher, parte integrante.
4 - O disposto no presente despacho aplica-se aos procedimentos de recrutamento e de mobilidade de pessoal médico, iniciados a partir de 1 de janeiro de 2018.
19 de julho de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 18 de julho de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
ANEXO I
Especialidade Médica/Serviço e Estabelecimento de Saúde
Anatomia patológica
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Anestesiologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar de Setúbal E. P. E.
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Angiologia e Cirurgia Vascular
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Cardiologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Cirurgia geral
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Cirurgia maxilo-facial
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Cirurgia Pediátrica
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Cirurgia Plástica e Reconstrutiva
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Dermatovenereologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Doenças Infecciosas
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Endocrinologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Estomatologia
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Gastrenterologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Genética médica
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Ginecologia/Obstetrícia
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Hematologia Clínica
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Imunoalergologia
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Imuno-hemoterapia
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Medicina Física e Reabilitação
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Medicina Intensiva
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Medicina interna
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Medicina nuclear
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Nefrologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Neurocirurgia
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Neurologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Neurorradiologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Oftalmologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Oncologia médica
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Ortopedia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Otorrinolaringologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Patologia clínica
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Pediatria
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Pneumologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Psiquiatria
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Radiologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Radioncologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Reumatologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.E
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Urologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
ANEXO II
(ver documento original)
ANEXO III
Área de Medicina Geral e Familiar
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral... 4
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Sicó... 1
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Colipo... 1
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Porto de Mós... 2
Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria... 4
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Salvaterra de Magos... 4
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte... 4
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Peniche... 3
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Bombarral... 1
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul... 1
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Cadaval... 1
Agrupamento de Centros de Saúde Litoral Alentejano... 5
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Grândola... 1
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Sines... 2
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Odemira... 2
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Alentejo... 2
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Alvito... 1
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Cuba... 1
Agrupamento de Centros de Saúde Central... 2
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Portel... 1
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Vendas Novas... 1
Agrupamento de Centros de Saúde Barlavento... 14
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Lagoa... 2
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Lagos... 1
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Portimão... 5
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Silves... 5
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Vila do Bispo... 1
Agrupamento de Centros de Saúde Central... 3
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Albufeira... 3
Total geral... 39
ANEXO IV
Área de Saúde Pública
Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo... 1
Agrupamento de Centros de Saúde São Mamede... 1
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Alentejo... 1
Agrupamento de Centros de Saúde Sotavento... 1
Agrupamento de Centros de Saúde Barlavento... 1
Total geral... 5
311527218
