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Despacho 7073/2018, de 26 de Julho

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Sumário

Altera o Despacho n.º 3264/2018, de 2 de abril, que delega, com faculdade de subdelegação, na chefe do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Marina Sola Gonçalves poderes para a prática de vários atos

Texto do documento

Despacho 7073/2018

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, procede-se à alteração do despacho de delegação de competências na chefe do meu gabinete, Marina Sola Gonçalves, nos seguintes termos:

1 - O n.º 2 do Despacho 3264/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 64, de 2 de abril, passa a ter a seguinte redação:

«Nas suas ausências e impedimentos, a chefe do gabinete é substituída pela Técnica Especialista Márcia Alexandra Gregório Galrão Sardinha»

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

17 de julho de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

311519978

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3413141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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