Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria 310/2012, de 10 de outubro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga, pelo período de três anos, o licenciado Domingos Jacinto Araújo e Sousa, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de julho de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Domingos Jacinto Araújo e Sousa
Nascido a 13 de julho de 1970
Habilitações académicas:
Licenciatura em Administração Pública em 1996 pela Universidade do Minho.
Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde em 2011 pela Universidade do Minho.
Experiência profissional:
Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga (ACeS de Braga), de julho de 2009 até dezembro de 2012, outubro de 2013 a abril de 2015 e desde julho de 2015 até à atualidade.
Exercício de funções no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, no Serviço de Auditoria Interna, desde junho de 2017 até à atualidade.
Desempenhou funções na Unidade de Auditoria e Controlo Interno da ARS Norte, I. P., desde janeiro de 2012 até junho de 2017 (atividade exercida em simultâneo com a atividade desenvolvida no ACeS de Braga).
Responsável dos Serviços Financeiros do ACeS de Braga, de abril a junho de 2015.
Técnico Superior na Unidade de Gestão Financeira da ARS Norte, I. P., de outubro de 2010 até abril de 2011.
Interlocutor da área Financeira da Equipa de Projeto de Braga de setembro de 2009 até setembro de 2010.
Técnico Superior da Equipa de Projeto de Braga de março de 2009 até 31 de agosto de 2009.
Chefe dos Serviços de Contabilidade da Sub-Região de Saúde de Braga (SRS Braga) de abril de 2001 a fevereiro de 2009.
Exerceu funções nos Serviços Financeiros do Hospital de S. Marcos, desde 1 de janeiro de 2006 até abril de 2009;
Técnico Superior no Núcleo de Gestão Económico e Financeiro da Sub-Região de Saúde de Braga de abril 1997 a março de 2001.
Integrou o grupo de trabalho para a elaboração dos Orçamentos Programa dos Centros de Saúde de 2000 a 2003.
Integrou o grupo de trabalho de desenvolvimento da aplicação do RHV e a imputação contabilística das despesas com pessoal no SIDC em 2002.
Orientador de estágios profissionais e curriculares na área de gestão, contabilidade e informática nos anos de 2001, 2003, 2005, 2007, 2010 e 2016.
Formação profissional:
Processamento de faturação referente a acordos internacionais, 2017; Nova ferramenta de BI da ARS - sistema de controlo de gestão, 2016; Código do procedimento administrativo, 2016; O exercício da ação disciplinar nos estabelecimentos do SNS, 2014; Controlo interno, auditorias internas e técnicas de elaboração de relatórios de auditoria, 2013; Formação dos coordenadores da UAG dos cuidados de saúde primários, 2011; Análise financeira avançada, 2012; Gestão estratégica e de projetos nas unidades de saúde, 2011; Sistemas de informação da ARS, 2011; Contratação pública, 2011.
311510775
