O Decreto-Lei 157/2012, de 18 de julho, estabelece que o conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., adiante designado por LNEC, I. P., é composto por um presidente e por dois vogais.
Atualmente compõem o Conselho Diretivo do LNEC, I. P., o seu presidente e um vogal.
Por tal facto, torna-se necessário e urgente proceder à nomeação de mais um vogal, de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço.
Considerando que irá ser solicitada a abertura de procedimento concursal à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública para o cargo supramencionado, em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando ainda que o regime mais adequado às circunstâncias
atuais é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e conforme previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 157/2012, de 18 de julho, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, António Bento Franco, doutor em Engenharia Civil, para exercer o cargo de vogal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
2 - A presente designação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o exercício das funções inerentes ao cargo conforme é demonstrado na nota curricular do designado publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 16 de julho de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República.
13 de julho de 2018. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - António Bento Franco
Data de Nascimento - 14 de abril de 1957
2 - Habilitações Académicas
2007/2008 - Programa de Alta Direção de Empresas, da AESE Business School
2006 - Curso de Gestão «The 6 Days Mini-MBA»; ISCTE, Business School, INDEG-GRADUATES
1997 - Doutor em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, com distinção e louvor por unanimidade do júri. Título da tese "Modelação Computacional e Experimental de Escoamentos Provocados por Roturas de Barragens".
1988 - Mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa. Título da tese "Simulação Numérica de Cheias Provocadas por Roturas de Barragens em Série".
1980 - Licenciado em Engenharia Civil, Ramo de Hidráulica e Recursos Hídricos, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa.
3 - Experiência profissional
De junho de 2005 a fevereiro de 2012 exerceu as funções de Vogal do Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Desde 1987 - Docente Universitário, Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura, Secção de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambientais, do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Desde 2016 - Representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas na Comissão de Segurança de Barragens criada no âmbito do Regulamento de Segurança de Barragens;
Desde 2017 - Participa na FUNDEC - Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia e Arquitetura;
2012/2015 - Diretor do Departamento de Hidráulica da LCW Consult, S. A.
2007/2012 - Representante da Águas de Portugal, SGPS, SA, na Proforum - Associação para o Desenvolvimento da Engenharia;
2007//2010 - Membro da Comissão Executiva de Especialização em Hidráulica e Recursos Hídricos da Ordem dos Engenheiros;
2006/2008 - Presidente do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa dos Recursos
Hídricos;
2004/2006 - Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Associação Portuguesa dos
Recursos Hídricos;
1998/2005 - Diretor do Departamento de Hidráulica na GIBB Portugal, Lda.;
2002/2004 - Presidente da Comissão Diretiva da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos;
1989/1997 - Engenheiro Projetista no Departamento de Hidráulica e Recursos Hídricos na HIDROQUATRO - Consultor de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente, Lda.;
1981/1987 - Engenheiro Projetista no Departamento de Hidráulica na COBA - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A.;
1980/1981 - Engenheiro Projetista no Gabinete de Estruturas do Eng.º Pinto Martins.
311514711
