José Luís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Amarante, torna público que a Câmara Municipal, em reunião de 20.06.2018, deliberou submeter a discussão pública a Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Amarante, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro, diploma alterado e republicado pelo Decreto-Lei 88/2017, de 27 de julho.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.
Durante este período os interessados poderão formular por escrito, reclamações, observações ou sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Amarante, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal de Amarante ou na página da Internet (http://www.cm-amarante.pt),que deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico, para geral@cm-amarante.pt. ou entregues diretamente no Balcão Único de Amarante.
Mais se informa que o documento da proposta estará disponível para consulta, na Câmara Municipal de Amarante, sita na Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600-011 desta cidade de Amarante, todos os dias úteis, entre as 9:00 h e as 16:00 e no sítio oficial do Município de Amarante na Internet.
27 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Gaspar Jorge.
311462078
