Pelo meu Despacho de 9 de setembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, pelo Despacho 12090/2013, deleguei no Diretor da Faculdade de Letras, Professor Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico ou num Diretor de Área.
Verificando-se que as provas de doutoramento foram presididas pelo Prof. Doutor José Pedro da Silva Santos Serra, conforme consta no ofício da Faculdade de Letras recebido a 27 de abril de 2018, o qual não tinha competências delegadas para o efeito, decido ratificar o ato administrativo de presidir às provas de doutoramento da Mestre Keyla Cristina Santana Pereira, nos termos e para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, republicado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4.
26 de junho de 2018. - O Reitor, António Cruz Serra.
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