Delegação de Competências relativas à Presidência de Júris de Provas de Doutoramento
Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 10 de setembro, no n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), aprovados pelo despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e tendo em vista uma gestão mais eficiente das provas de doutoramento:
1 - Delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Arquitetura, Professor Doutor João Gabriel Viana de Sousa Morais, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico ou num membro da Comissão Científica do Programa de Doutoramento respetivo.
2 - Delego no Diretor da Faculdade de Ciências, Professor Doutor José Manel Pinto Paixão, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num Vice-Diretor, num membro do Conselho Científico ou num Presidente de Departamento.
3 - Delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito, Professor Doutor Pedro Romano Martinez, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
4 - Delego na Diretora da Faculdade de Farmácia, Professora Doutora Matilde da Luz dos Santos Duque Fonseca e Castro, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
5 - Delego no Diretor da Faculdade de Letras, Professor Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico ou num Diretor de Área.
6 - Delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina, Professor Doutor Rui Manuel Martins Victorino, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
7 - Delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Veterinária, Professor Doutor Rui Manuel Vasconcelos Horta Caldeira, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
8 - Delego na Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Motricidade Humana, Professora Doutora Maria Leonor Frazão Moniz Pereira da Silva, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
9 - Delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Psicologia, Professor Doutor José Frederico Henzler Ferreira Marques, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
10 - Delego no Diretor do Instituto de Ciências Sociais, Investigador Doutor Jorge Manuel Vala Salvador, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
11 - Delego no Diretor do Instituto de Educação, Professor Doutor João Pedro Mendes da Ponte, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
12 - Delego na Diretora do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Professora Doutora Maria Lucinda Cruz Santos Fonseca, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
13 - Delego na Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior de Agronomia, Professora Doutora Maria Margarida Branco de Brito Tavares Tomé, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
14 - Delego no Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Professor Doutor Manuel Augusto Meirinho Martins, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico.
15 - Delego no Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, Professor Doutor João Luís Correia Duque, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num Vice-Presidente ou num membro do Conselho Científico.
16 - Delego no Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico, Professor Doutor Luís Miguel de Oliveira e Silva, a presidência dos júris de doutoramento nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico ou num membro da Comissão Científica do Programa de Doutoramento respetivo.
17 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados ao abrigo do presente despacho desde 26 de julho de 2013.
9 de setembro de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.
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