Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Santarém, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital de Santarém, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Miguel Ângelo Carmo da Silva.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Santarém, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Ana Marília Barata Infante para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Paulo José Sintra de Jesus Silva para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Miguel Ângelo Carmo da Silva para o cargo de vogal executivo;

d) Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes para o cargo de vogal executiva; e

e) João Luís da Graça Formiga para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro-diretor.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 30 de julho de 2018.

Presidência do Conselho de Ministros, 12 de julho de 2018. - Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

ANEXO

Notas curriculares

Ana Marília Barata Infante, nascida a 13 de março de 1962, em Lisboa, licenciada em Sociologia (1986), ISCTE, e pós-graduada em Administração Hospitalar (1990), ENSP.

Experiência profissional: exerceu, desde 2007 até à data, funções de administradora hospitalar de 2.ª classe, no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, com responsabilidade no acompanhamento e monitorização dos Serviços de Pneumologia, Reumatologia, Infeciologia, Cirurgia Geral II, Cirurgia Vascular, Urologia, ORL, Radiologia, Neurorradiologia, Medicina Nuclear, Imuno-Hemoterapia, Anatomia Patológica, Bloco Operatório, UCA e UCIP. Desenvolveu, com os diretores de serviço, os processos de acreditação dos Serviços de Anatomia Patológica, Cirurgia Geral II, Radiologia e ORL. Integrou o Grupo de Trabalho nas candidaturas a Centro de Referência para as áreas de Implantes Cocleares e de Neurorradiologia de Intervenção na Doença Cerebrovascular. Participa atualmente na implementação do Projeto de Gestão Integrada da DPOC, em articulação com a ARSLVT, e na Comissão de Criação e Desenvolvimento dos CRI no CHLO.

Exerceu funções no Instituto Português do Sangue (1990-1994), no Hospital Pulido Valente (1994-1996), no Hospital de Santa Cruz (1996-1997; 2001) e no Centro Hospitalar de Cascais (2003-2007) com responsabilidade nas diversas áreas de gestão.

Administradora delegada dos Hospitais Distritais do Fundão (1997-1999) e da Covilhã (1999). Participou na elaboração da proposta de criação do Centro Hospitalar da Cova da Beira e na integração daqueles dois hospitais na nova estrutura. Pertenceu à Comissão de Acompanhamento do Centro Hospitalar da Cova da Beira. Foi vogal executiva do Centro Hospitalar da Cova da Beira (1999-2001).

Vice-presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil (2001-2003).

Outras atividades: integrou e coordenou grupos de trabalho; participou em diversos projetos inovadores na área da saúde; foi formadora e apresentou comunicações em seminários e conferências inseridos na problemática da saúde; exerceu funções de assessoria. Tem trabalhos publicados como autora ou coautora.

Paulo José Sintra de Jesus Silva, nascido a 21 de outubro de 1970, em Lisboa. Casado.

Formação académica:

Licenciatura em Medicina. Especialista em Cirurgia Geral. Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos Portuguesa. Competência em Gestão de Unidades de Saúde pela Ordem dos Médicos Portuguesa. Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde pelo ISCTE Business School. Pós-graduação em Trauma pelo Hospital de São João. Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde pela Universidade Católica de Lisboa. Pós-graduação em Codificação Clínica pela Escola Nacional de Saúde Pública. Pós-graduação pelo Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE Business School.

Experiência profissional:

Diretor do Departamento Cirúrgico e diretor clínico-adjunto no Hospital de Santarém, E. P. E. (HDS) Elemento efetivo das Comissões de Normalização de Equipamentos, Serviços e Material de Consumo e da de Acompanhamento do Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas no HDS. Elemento efetivo da Unidade Local Gestão Acesso, do Grupo Coordenador Local do Programa da Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência a Antimicrobianos, presidente de diferentes concursos públicos de aquisição de material e de contratação de profissionais no HDS. Codificador hospitalar em ICD 10, responsável pelo HELICS-Cirurgia, responsável pelo SINAS Cirurgia no Hospital de Santarém, E. P. E.

Atividade profissional:

Desde setembro de 2007, assistente hospitalar graduado em Cirurgia Geral no HDS. Entre 2010 e 2014, assistente hospital de Cirurgia Geral no Hospital Prisional de Caxias. Entre 2006 e 2007, assistente hospitalar de Cirurgia Geral no Hospital Distrital de Évora, E. P. E. Entre 2000 e 2012, médico do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Entre 1999 e 2005, médico interno de Cirurgia Geral no Hospital Distrital de Vila Franca de Xira. Entre 1996 e 1997, médico interno do Internato Geral no Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.

Miguel Ângelo Carmo da Silva, nascido a 4 de novembro de 1968.

Formação académica: licenciatura em Economia - Instituto Superior de Economia e Gestão (1987-1992).

Aproveitamento nas disciplinas extracurriculares de Fiscalidade e Contabilidade II (Contabilidade Analítica).

Atividade profissional atual: diretor-geral da Plásticos Molding, Lda. (Fulemm Group)

Sócio gerente da CONTINAZA - Contabilidade e Consultoria, Lda.

Consultor financeiro da Nazaré Qualifica - Empresa Municipal, Lda.

Histórico profissional: diretor administrativo e financeiro da Plásticos Molding, Lda., de outubro de 1997 a dezembro de 2015.

Administrador financeiro da HMM, SGPS, S. A., de janeiro de 2010 a março de 2011.

Diretor administrativo e financeiro da TPE - Transformação de Plásticos de Engenharia, S. A., de julho de 1993 a julho de 2001.

Estágio na direção administrativa e financeira da TPE - Transformação de Plásticos de Engenharia, S. A., de janeiro a junho de 1993.

Atividade de docência: docente no ISMAG - Marinha Grande (polo da Universidade Lusófona) e ISLA - Leiria nas áreas da Economia, Economia de Empresa e Gestão e Organização de Empresas, nos anos letivos de 1994 a 1998.

Outras habilitações: contabilista certificado inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados com o n.º 31944.

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes, nascida a 10 de dezembro de 1971, natural e residente em Alpiarça, distrito de Santarém.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), 1995.

Habilitações profissionais:

Frequência de pós-graduação em Direito Biomédico, Universidade de Coimbra, 2001;

Frequência do Curso de Auditora de Defesa Nacional, IDN, 2007.

Experiência profissional:

Advogada, com escritório em Santarém, de 1995 a 2005;

Membro da Assembleia Municipal de Alpiarça, de 2001 a 2005;

Deputada à Assembleia da República - membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Defesa Nacional e Ética; membro de várias subcomissões, comissões de inquérito, comissões eventuais e grupos de trabalho; vice-presidente de grupo parlamentar, de 2005 a 2009;

Governadora civil do distrito de Santarém, de 2009 a 2011;

Diretora executiva - Associação de Empresas das Áreas de Telecomunicações, Energia, Transportes e Água - PSAT - Associação para a Promoção da Segurança de Ativos Técnicos, de 2012 a 2017;

Vogal do conselho de administração da Fundação José Relvas, desde 2015.

João Luís da Graça Formiga, nascido a 4 de fevereiro de 1973, natural de Torres Novas.

Formação académica e profissional:

Bacharelato em Enfermagem (1995), Complemento de Formação em Enfermagem com equivalência a licenciatura (2001). Curso de Pós-Licenciatura e Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia (2005), pós-graduação em Formação e Supervisão Pedagógica (2006), mestrado em Enfermagem Avançada (2011) e pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde em 2016.

Atividade profissional:

Hospital de Santarém:

Enfermeiro de cuidados gerais no Serviço de Cardiologia (1995-2000) e no Serviço de Obstetrícia/Neonatologia (2000-2005);

Enfermeiro especialista em Saúde Materna e Obstetrícia no Bloco Operatório de Obstetrícia (2005-2015);

Enfermeiro em funções de chefia do Bloco Operatório de Obstetrícia (de 2015 até à data);

Escola Superior de Saúde de Santarém:

Professor convidado, equiparado a professor adjunto (2011-2014).

Atividade científica:

Prova pública de mestrado na Universidade Católica Portuguesa (2011) com a dissertação «Transição para a parentalidade em mulheres primíparas: processos e resultados»;

Foi autor e coautor de diversos trabalhos divulgados em congressos e conferências no âmbito da Parentalidade, Neonatologia, Sexualidade e Planeamento Familiar;

Participou na organização de diversos eventos científicos ligados quer à área dos Cuidados de Enfermagem quer à área da Gestão em Saúde.

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