Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, por meu despacho de 23 de abril de 2018, no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do n.º 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a que decorre do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, foi renovada a comissão de serviço, até ao final do atual mandato autárquico, com Rodolfo António do Carmo Conceição Batista, no cargo de Comandante Operacional Municipal, nos termos conjugados no n.º 4 do artigo 13.º da Lei 65/2007, e artigo 22.º e a alínea a) do artigo 30.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, e a alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 01de agosto de 2017.
18 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.
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