Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino, a requerimento do interessado, a cessação da comissão de serviço do licenciado Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando, Procurador da República, como Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, cargo de direção superior de 2.º grau, para o qual foi designado pelo Despacho de 6 de abril de 2009 publicado, sob o n.º 11443-B/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio, e pelo Despacho 10398/2012, de 26 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto.
O presente despacho produz efeitos a 29 de junho de 2018 exclusive.
2 de julho de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
311475727
