O presente despacho produz efeitos a 7 de abril de 2012.
26 de julho de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe
Teixeira da Cruz.
Nota Curricular
Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando.Nasceu a 05.10.1967 na freguesia de Santa Cruz, em Coimbra.
Concluiu a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano de 1991, com a média final de 15 valores.
Tomou posse como Auditor de Justiça em 15.09.1992.
Nomeado Delegado do Procurador da República, em regime de estágio, na Comarca da Figueira da Foz, em 15.09.1994.
Nomeado Delegado do Procurador da República, em regime de destacamento, como auxiliar, na Comarca de Trancoso, tendo tomado posse em 10.07.1995.
Colocado, a seu pedido, na comarca de Vouzela, tendo tomado posse em 08.07.1996.
Destacado, a partir de 06.01.1997, para o Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, onde iniciou funções na referida data.
Transferido a seu pedido e colocado na comarca de Santa Comba Dão, tendo tomado posse em 25.06.1998.
Tomou posse no DIAP Distrital de Coimbra no dia 25.01.2000.
Sujeito a inspeções na comarca de Santa Comba Dão e no DIAP de Coimbra, em ambas foi-lhe atribuída a classificação de Muito Bom.
Em 16 de agosto de 2004 tomou posse como Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, na Diretoria de Coimbra.
Em 11 de junho de 2008 tomou posse como Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária na Diretoria Nacional.
Em 4 de junho de 2009 tomou posse como Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária na Direção Nacional.
Palestrante em diversas conferências e ações de formação, em Portugal e no estrangeiro, sobre temas como, por exemplo, proteção de testemunhas, tráfico de pessoas, abuso sexual de crianças, segurança na Internet, incêndio florestal e cooperação judiciária e policial internacional.
Interveniente, na qualidade de perito, em encontros de trabalho sobre proteção de testemunhas, organizados pelas Nações Unidas, através do UNODC.
Integrou o comité de peritos do Conselho da Europa que elaborou o projeto da Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração e os Abusos Sexuais.
Membro dos júris da prova oral de acesso aos XXI e XXII Cursos de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Autor de dois artigos publicados na Revista do SMMP: "Acesso aos autos de transcrição das conversas telefónicas intercetadas e segredo de justiça - sentido e alcance do disposto pelo artigo 188.º.5 do CPP" (n.º 94, abril/junho de 2003), e "Praxe: uma perspectiva jurídica" (n.º 110, abril/junho de 2007).
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