Despacho 6902-C/2018, de 17 de Julho
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Corpo emitente:
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 136/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-17.
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Data:
2018-07-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Determina a cessação da comissão de serviço do Licenciado João Pedro Monteiro Rodrigues, Vogal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho 6902-C/2018
1 - Determino, a requerimento do interessado, ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a cessação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Monteiro Rodrigues, Vogal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., nomeado pelo Despacho 6960/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2014.
2 - Expresso publicamente o meu reconhecimento e louvor pelo elevado sentido de missão que revelou ao longo dos anos em que foi dirigente do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., as reconhecidas competências em matérias financeiras e jurídicas, a elevada experiência, bem como o empenho e dedicação que revelou durante o período em que exerceu as funções que agora cessa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de julho de 2018.
13 de julho de 2018. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
311511844
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3405133.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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