Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 16/05/2018 da Vice-Reitora da Universidade de Évora, Professora Ausenda de Cáceres Balbino, no uso de competência delegada (Despacho 5453/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de junho) se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, para o cargo de Chefe da Divisão de Formação Graduada e Pós-Graduada dos Serviços Académicos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação: Divisão de Formação Graduada e Pós-Graduada dos Serviços Académicos, conforme previsto no artigo 4.º do Regulamento dos Serviços Académicos publicado pelo Despacho 1530/2018 (2.ª série), de 13 de fevereiro, nomeadamente coordenação, planeamento e gestão dos procedimentos académicos relativos aos estudantes de todos os ciclos de estudo, de formação pré-graduada e formação contínua.
2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura na área de Ciências Sociais;
b) Formação profissional em áreas relevantes para a Administração Pública, nomeadamente curso de formação em Gestão Pública (FORGEP);
c) Conhecimento aprofundado relativo a legislação no âmbito do ensino superior em formação graduada, pós-graduada e tramitação de provas de agregação;
d) Experiência comprovada de coordenação de pelo menos 3 anos em gestão académica no ensino superior;
e) Experiência comprovada de pelo menos 10 anos em gestão académica no ensino superior;
f) Experiência de pelo menos 5 anos no atendimento a estudantes do ensino superior;
g) Elevado nível de conhecimento de registo, consulta e extração de dados no sistema de informação de informação integrado da Universidade de Évora;
h) Conhecimento em línguas estrangeiras, preferencialmente em inglês.
4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Serviços Académicos, sito na Rua Duques de Cadaval, 7000 Évora.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente: Maria Alexandra Courinha Martins Lopes Fernandes, Diretora dos Serviços Académicos da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Patrícia Isabel Monteiro Salvado Bolotinha, Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Vogais suplentes:
Minervina das Neves Teixeira de Carvalho, Chefe da Divisão de Registo e Certificação Escolar da Universidade de Évora;
Ana Maria Quintas Paixão Godinho, Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
20/06/2018. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.
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