A Lei 70/2014, de 1 de setembro, aprovou o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, tendo aprovado igualmente, o Regulamento do Mergulho Profissional publicado em anexo ao referido diploma.
No âmbito do artigo 5.º do Regulamento do Mergulho Profissional a Direção-Geral da Autoridade Marítima assume a condição de autoridade nacional competente para o reconhecimento e certificação no âmbito das matérias relativas ao mergulho profissional, competindo-lhe entre outras, definir os procedimentos que assegurem o processo de certificação das entidades formadoras de acordo com os princípios que norteiam o sistema de certificação.
Neste âmbito, a qualidade da formação ministrada deve ser objeto de eventuais auditorias ou ações de fiscalização no sentido de garantir o elevado patamar de qualidade do ensino que imperativamente deve estar assegurado.
Neste enquadramento, foi publicada a Portaria 129/2015, de 13 de maio, na qual são estabelecidas as matérias referentes aos processos de auditoria e fiscalização, definindo regras quanto à equipa de auditorias, mais concretamente, no n.º 4 do artigo 15.º da Portaria, n.º 129/2015, de 13 de maio.
Neste seguimento, através do Despacho 2689/2017, 20 de fevereiro de 2017, do Diretor-geral da Autoridade Marítima, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março de 2017, foram nomeados os membros constituintes da mencionada equipa.
Não obstante, tendo em atenção que alguns elementos cessaram as funções que anteriormente vinham desenvolvendo, torna-se necessário alterar a composição da equipa de auditores.
Assim,
1) Após indicação dos auditores designados pela entidade responsável pela formação no Ministério da Defesa Nacional, nomeio os seguintes elementos para integrarem a equipa de auditores da Direção-Geral da Autoridade Marítima para a área do mergulho profissional:
a) Capitão-de-Fragata Vítor Manuel Dias Martins;
b) Capitão-Tenente Otília Maria Costa Pereira;
c) Capitão-Tenente Paulo Manuel Pedro Martins;
d) Dr. António Miguel Cordeiro Capela;
e) Dr.ª Rute Alexandra Antunes Pereira de Oliveira Camilo.
2) É revogado o Despacho 2689/2017, 20 de fevereiro de 2017, do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março de 2017.
3) O despacho produz efeitos ao dia seguinte da sua publicação.
11 de junho de 2018. - O Diretor-Geral da Autoridade Marítima, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.
311461819
