Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 23.º do Regulamento do Mergulho Profissional, aprovado pela Lei 70/2014, de 1 de setembro, e do artigo 38.º da Portaria 129/2015, de 13 de maio, torna-se necessário proceder à alteração da constituição da equipa de júri de exames da Direção-Geral da Autoridade Marítima para a área do mergulho profissional e, consequentemente, da equipa de vistorias no âmbito dos procedimentos de certificação de entidades formadoras de mergulho profissional, definida no Despacho 11313/2015, de 25 de setembro, do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 9 de outubro de 2015.
Assim,
1 - Nomeio os seguintes elementos para integrarem a equipa de júri de exames da Direção-Geral da Autoridade Marítima para a área do mergulho profissional e, consequentemente para a equipa de vistorias no âmbito dos procedimentos de certificação de entidades formadoras de mergulho profissional:
a) Membros efetivos:
i) Capitão-Tenente M Ruben Robalo Rodrigues;
ii) Segundo-Tenente STU António Eduardo de Oliveira Bandeiras;
iii) Subchefe da Polícia Marítima Pedro Miguel Moita Jardim;
iv) Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima Mário João Cortegaça Cruz;
b) Membros suplentes:
i) Segundo-Tenente STU Bruno Ricardo Marques Guerreiro;
ii) Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima Ricardo Jorge Leal Pereira.
2 - É revogado o Despacho 11313/2015, 25 de setembro, do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 9 de outubro de 2015.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
4 - Publique-se.
11 de junho de 2018. - O Diretor-Geral da Autoridade Marítima, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.
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