Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2018

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à necessidade do atual presidente cessar a acumulação deste cargo com o de diretor clínico e, ainda a vacatura de um dos cargos de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., por motivo de renúncia do seu anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de novos titulares, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2019.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Helena Isabel Duarte e Pinho para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

b) Nuno Miguel Domingues Duarte para o cargo de vogal executivo.

2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que as presentes designações são feitas pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Autorizar a designada Helena Isabel Duarte e Pinho a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de julho de 2018. - Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

ANEXO

Notas curriculares

Helena Isabel Duarte e Pinho, nasceu a 12 de julho de 1962, em Sever do Vouga.

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1986. Internato Complementar de Cirurgia Geral no Hospital S. Teotónio de Viseu (1987-1994). Assistente Hospitalar no Hospital Cândido de Figueiredo de Tondela (HCFT) (1995-1996) e Hospital S. Teotónio de Viseu (HSTV) (1996-2004). Assistente Hospitalar Graduado a 12/03/2004. Grau de Consultor a 30/12/2005. Membro fundador da Equipa de Cirurgia Hepato-Bilio-Pancreática do S. de Cirurgia 1 do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV) (2010-214). Grau de Assistente Graduado Sénior a 14/06/2016.

Coordenadora do Serviço de Cirurgia Geral do HCFT (1995-1996); Coordenadora da Consulta externa do Serviço de Cirurgia 1 do HSTV (1997-2001 e 2007-2014); Chefe de Equipa da Urgência Geral Polivalente do CHTV (2004-2014 e 2017-2018); Membro fundador da Equipa de Transporte Secundário do Doente Crítico (2005); Adjunta da Direção Clínica do CHTV (2013-2014); Diretora Clínica do CHTV (2014-2017); Membro da Equipa de Cirurgia do Ambulatório do Serviço de Cirurgia geral do CHTV (2017-2018).

Membro da Comissão de Ética no HCFT (1995-1996); Membro da Comissão de Qualidade e Humanização no HSTV (1999-2008); Membro do Grupo Coordenador do Projeto de Acreditação Hospitalar Pelo King's Fund (1999-2004); Membro do grupo de escolha de material para sutura mecânica e laparoscopia do HSTV (2002-2006); Membro do grupo de colaboradores do Portugal Quality Indicator Project do HSTV (2004-2008); Membro do grupo de Codificadores do CHTV (desde 2014); Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do CHTV (2014-2017); Presidente da Comissão de Informatização do CHTV (2015-2017); Membro do grupo de trabalho do projeto de criação de uma Unidade de Radioterapia no CHTV (2017).

Formação técnica avançada em Cirurgia geral, incluindo cirurgia laparoscópica e cirurgia Hepato-Bilio-Pancreátia. Frequentou programa de Alta Direção para Dirigentes de Saúde (PADIS), em Coimbra, da AESE (2014). Pós-Graduação em Gestão e Administração de Serviços de Saúde, em Viseu, Escola Superior de Saúde de Viseu (2015-2016). Curso de Codificação ICD9 (2014) e ICD10 (2018). Participou como palestrante em diversas reuniões científicas, com vários artigos publicados em revistas da especialidade.

Nuno Miguel Domingues Duarte, nasceu a 27 de agosto de 1969.

Habilitações Académicas e Profissionais:

2015 - Programa de Formação de Executivos: Leadership in Healthcare Delivery.

Nova School of Business and Economics.

2014 - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE, Escola de Direção e Negócios.

2003 - Pós-graduação em Gestão de Hospitais e Serviços de Saúde, Universidade Moderna do Porto.

2000 - Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

1996 - Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional:

2012 a 2018 - Diretor dos serviços financeiros do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

2011 a 2012 - Coordenador do projeto de fusão da área financeira do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

2008 a 2011 - Vogal executivo do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E.

2000 a 2008 - Diretor dos serviços financeiros do Centro Hospitalar de Coimbra.

1998 a 2000 - Técnico superior (área financeira) do Centro Hospitalar de Coimbra.

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