1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete a licenciada Susana Paula Sousa Rodrigues Gomes da Cruz, inspetora da Inspeção-Geral de Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, à designada é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Inspeção-Geral de Finanças, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de junho de 2018.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Susana Paula Sousa Rodrigues Gomes da Cruz, 52 anos, é natural de Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1988. Iniciou funções como advogada, tendo inscrição na Ordem dos Advogados suspensa, por iniciativa própria, desde 1991, para desempenhar cargo na administração pública.
É inspetora de finanças do quadro da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), com trabalho desenvolvido, desde setembro de 1992, no âmbito da Inspeção de Empresas, do Sistema Nacional de Controlo Interno e do Controlo da Receita Tributária.
Desempenhou funções dirigentes na IGF de julho de 1996 a junho de 1998 (como inspetora de finanças chefe até final de 1996 e posteriormente como inspetora de finanças diretora).
Exerceu funções no Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros (CEF) da Autoridade Tributária e Aduaneira, em regime de mobilidade intercarreiras, entre junho de 2011 e junho de 2018.
Prestou assessoria técnica, na área da fiscalidade, em gabinetes governamentais (de fevereiro de 96 a junho de 96 no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; de dezembro de 1999 a abril de 2002 no Gabinete do Primeiro-Ministro; de março de 2005 a junho de 2008 no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e de junho de 2008 a junho de 2011 no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças).
Exerceu funções de assessoria jurídica na Direção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) de janeiro de 1989 a setembro de 1992, junto do Serviço de Administração do IVA.
311492404
