Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, estabelecendo que a mesma se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal para o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 19.º do referido Estatuto,
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Filipe Manuel Campos Silva para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural, a que se refere o artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio.
2 - A nota curricular e profissional do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
15 de junho de 2018. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Filipe Manuel Campos Silva
Data de Nascimento: 30/11/1965
Naturalidade: Luanda - Angola
Nacionalidade: Portuguesa
II. Habilitações Académicas
Pós-graduado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL) e em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo ISCSP/UTL.
III. Experiência Profissional
Presentemente, exerce as funções de Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição, tendo-as iniciado em 1 de agosto de 2015 até à data de hoje.
É Inspetor de Finanças da Inspeção-Geral de Finanças desde 1996, tendo efetuado auditorias financeiras, de conformidade, de empreitadas e de desempenho a cerca de trinta entidades públicas e privadas.
Exerceu ainda as seguintes funções em outros organismos públicos:
a) Coordenador da Unidade de Auditoria Interna da Direção-Geral do Património Cultural (2014/2015);
b) Financial Controler da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (2012/2013);
c) Diretor de Serviços de Gestão da Direção-Geral dos Arquivos (2008/2012);
d) Assessor Técnico da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (2003/2004);
e) Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República (2002/2003);
f) Técnico Superior da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (1990-1996).
IV. Experiência Académica
Docente da Universidade Internacional, durante o ano letivo de 1994-95, como assistente estagiário da cadeira de História Diplomática, ministrada ao 4.º ano da Licenciatura em Direito.
V. Publicações
Coautor da obra "Elites e Poder" publicada em 1997 pelo ISCSP/UTL, através do ensaio "Uma Perspectiva das Elites Portuguesas no pensamento do Embaixador Franco Nogueira".
VI. Outros Elementos Curriculares
Ministrou várias comunicações, conferências e ações de formação em entidades públicas e privadas no âmbito da auditoria financeira e de gestão, dos recursos humanos, da prevenção da corrupção e infrações conexas e da gestão orçamental e financeira.
Nomeado, por Despacho 3/94 de 20 de janeiro da Senhora Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, representante do FEDER no Grupo de Trabalho para a Comunicação das Irregularidades no âmbito dos Fundos Estruturais.
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