1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de Técnico Especialista do meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado Hugo Filipe Ferreira Freire, para o qual foi nomeado através do Despacho 3655/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2017.
2 - Nesta ocasião, expresso público louvor pelo empenho demonstrado no exercício de funções no meu Gabinete, sublinhando a sua preparação técnica nas diversas áreas do direito, bem como o seu profissionalismo, capacidade de trabalho e zelo profissionais.
3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de junho de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de junho de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
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