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Aviso (extrato) 9058/2018, de 3 de Julho

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9058/2018

Raul Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicada por força do n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Leiria, de 20 de março de 2018, foi autorizada a abertura de:

a) Procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Contratação Pública, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 3/2018);

b) Procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 4/2018);

c) Procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Chefe da Unidade de Licenciamentos Diversos, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 5/2018);

d) Procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Habitação e Loteamentos, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 6/2018);

e) Procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 7/2018);

f) Procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 8/2018);

g) Procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 9/2018).

Mais torna público que as candidaturas aos referidos procedimentos concursais deverão ser formalizadas durante os 10 dias úteis da sua publicitação na Bolsa de Emprego Público (a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República), a qual conterá, entre outros elementos, a indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição dos júris designados por deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 27 de abril de 2018, e dos métodos de seleção.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser inserido na página eletrónica do Município de Leiria e publicado em órgão de imprensa de expansão nacional e na 2.ª série do Diário da República (em local especialmente dedicado a concursos para cargos dirigentes).

14 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

311437138

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3389274.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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