O Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 62-A/2015 de 3 de março, a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Transportes e Mobilidade da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, se encontra vago e até à presente data não foi possível a abertura do respetivo procedimento concursal;
Considerando a necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a esta Direção de Serviços, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços;
Considerando, por conseguinte, que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo;
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 62-A/2015 de 3 de março, nomeio o licenciado Sandro Ricardo Vaz Velho da Silva Pereira para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão Transportes e Mobilidade da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2018.
19 de junho de 2018. - O Diretor-Geral, Mário Jorge Ferreira Guedes.
Nota curricular de Sandro Ricardo Vaz Velho
da Silva Pereira
Nome: Sandro Ricardo Vaz Velho da Silva Pereira
Formação Académica: Mestrado Integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 2010
Formação profissional: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública
Desde setembro 2014 até à presente data, está integrado na categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética.
De outubro de 2010 até agosto de 2014 foi consultor na ADENE, em matérias de avaliação técnica de projetos de eficiência energética, análise de auditorias energéticas e energias renováveis.
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