A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.) pretende recrutar cinco técnicos superiores, em regime de mobilidade na categoria ou na mobilidade intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e suas alterações, para o exercício de funções no Gabinete de Assessoria e no Departamento de Administração Geral da ANQEP, I. P., com a seguinte caracterização:
1 - Tipo de oferta - mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras;
2 - Carreira/categoria - técnico superior;
3 - N.º de Postos: 5 (cinco);
4 - Remuneração: Nas situações de mobilidade na categoria a remuneração é efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra. Nas situações de mobilidade intercarreiras é aplicável o disposto nos números 2 a 5 do artigo 153.º da LTFP.
5 - Caracterização do posto de trabalho: as características enquadram-se no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior, tal como se encontra definido no mapa anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e suas alterações.
6 - Requisitos de admissão:
Ref.ª A) Licenciatura em Direito (2 postos de trabalho);
Ref.ª B) Licenciatura em Áreas Sociais (preferencialmente com experiência em funções de Assessoria de Direção/Secretariado de Direção);
Ref.ª C) Licenciatura em Design;
Ref.ª D) Licenciatura em Contabilidade/Gestão/Economia.
6.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 - Perfil pretendido:
Ref.ª A)
1) As funções a exercer enquadram-se nas competências do Gabinete de Assessoria, previstas na alínea c) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 6.º do Despacho 13336/2012, de 11 de outubro, designadamente quanto à elaboração de informações, pareceres e outros documentos de natureza técnico-jurídica, preparação de projetos de diplomas relacionados com a atividade da ANQEP, I. P., bem como na elaboração de regulamentos ou outros documentos de natureza normativa interna, instruir processos disciplinares, sindicâncias, inquéritos ou averiguações ou intervir, por qualquer outra forma, em procedimentos de natureza jurídica, representar a ANQEP, I. P. nos processos contenciosos em que esta seja parte, nos termos de mandato conferido pelo conselho diretivo.
2) As funções a exercer enquadram-se nas competências do Departamento de Administração Geral, previstas no artigo 4.º da Portaria 294/2012, de 28 de setembro, designadamente quanto à elaboração de informações, estudos, pareceres e outros documentos de natureza técnico - jurídica, apoio jurídico aos recursos humanos, área financeira e contratação pública, elaboração de contratos de natureza diversa, elaboração de projetos de diploma relacionados com a atividade da ANQEP, I. P.
Ref.ª B)
As funções a exercer enquadram-se nas competências do Gabinete de Assessoria, previstas na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 6.º do Despacho 13336/2012, de 11 de outubro, designadamente assegurar funções de secretariado de direção, apoio à gestão de contatos e de agenda, marcações de viagens e secretariado de reuniões, gestão e atualização de bases de dados. Gestão do tempo e prioridades no tratamento dos assuntos, por forma a rentabilizar a comunicação com os diversos interlocutores, efetuar a seleção de correspondência/e-mails, internos e externos, e encaminhar para os respetivos interlocutores, efetuar o levantamento, controlo e gestão documental, efetuar e receber contatos telefónicos e dinamizar o apoio logístico e administrativo à presidência, assegurando os contatos necessários, por forma a garantir a eficaz gestão do trabalho.
Ref.ª C)
As funções a exercer enquadram-se nas competências do Gabinete de Comunicação e Imagem, previstas no artigo 5.º do Despacho 13336/2012, de 11 de outubro, designadamente conceção e paginação de livros, folhetos e outras peças gráficas, conceção e execução de peças gráficas de apoio a eventos organizados pela ANQEP, I. P., coordenação, do ponto de vista gráfico, da imagem da ANQEP, I. P. em diversos suportes, apoio à inserção de imagens em sites, redes sociais e noutros formatos digitais e recolha e análise de propostas orçamentais e revisão de provas gráficas.
Ref.ª D)
As funções a exercer enquadram-se nas competências do Departamento de Administração Geral, previstas no artigo 4.º da Portaria 294/2012, de 28 de setembro, designadamente, execução de todos os procedimentos contabilísticos no âmbito do SNC-AP, nomeadamente, elaboração do Orçamento Financeiro do Funcionamento e de outros instrumentos de Gestão Orçamental e Avaliação (controlo orçamental, balancetes, avaliação e acompanhamento de gestão orçamental), preparação e submissão de toda a documentação referente à prestação de contas, conhecimentos no âmbito da Fiscalidade na Administração Pública e atualização dos registos contabilísticos respeitantes à contabilidade orçamental, patrimonial e analítica.
8 - Seleção: a seleção será efetuada com base na análise curricular, complementada por entrevista profissional.
9 - Local de trabalho: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional - ANQEP, I. P., Av. 24 de julho, n.º 138, 1399-026 Lisboa.
10 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso.
11 - Formalização de candidaturas: através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Av. 24 de julho, n.º 138, 1399-026 Lisboa. Do requerimento constará a indicação expressa:
a) Modalidade de relação jurídica de emprego que detém;
b) Carreira/categoria;
c) Serviço onde exerce funções;
d) Posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal;
e) Curriculum vitae detalhado e atualizado, na área de atividade pretendida, datado e assinado, bem como cópia do certificado de habilitações literárias;
f) Declaração emitida pelo órgão ou serviço onde exerce funções comprovativa da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, com a indicação da carreira e categoria de que é titular, tempo de serviço na mesma, atividade que executa, últimas três menções de avaliação de desempenho e a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt no 1.º dia útil seguinte à presente publicitação e estará ainda disponível na página eletrónica da ANQEP, I. P., em www.anqep.gov.pt.
26 de junho de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Gonçalo Xufre Silva.
311458085
