1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu gabinete o mestre Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, Major-General do Exército Português.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto, nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 28 de maio de 2018.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de junho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
O Major-General Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos nasceu em Lisboa em 18 de maio de 1960 e ingressou na Academia Militar em 1978, tendo sido promovido a Alferes de Cavalaria em 1983. Habilitado com os cursos de promoção a capitão, a oficial superior e a oficial general; curso de estado-maior; Armor Officer Basic Course (Cavalry) no US Army Armor Centre em Fort Knox, Kentucky; UN Staff Officer's Course no SWEDINT em Estocolmo; NATO Senior Officer's Course na NATO School em Oberammergau. É mestre em estratégia e possui uma pós-graduação em China Moderna, em ambos os casos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, escola onde presentemente é doutorando em Estudos Estratégicos. Foi promovido ao atual posto em 15 de julho de 2010. Atualmente na situação de reserva na efetividade de serviço, desempenhava desde dezembro de 2017 as funções de Inspetor-Geral do Exército e de Diretor Honorário da Arma de Cavalaria.
Experiência profissional
1983-1986 Instrutor, Comandante de Pelotão, Adjunto do Comandante de Esquadrão de Apoio à Instrução e Comandante do Esquadrão de Instrução de Praças na Escola Prática de Cavalaria.
1987-1988 Comandante do 2.º Esquadrão de Reconhecimento, Regimento de Cavalaria 6.
1988-1990 Comandante da 3.ª Companhia do Corpo de Alunos da Academia Militar.
1991-1992 Professor no Instituto de Altos Estudos Militares.
1993-1994 Adjunto na Repartição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército.
1994-1996 Professor no Instituto de Altos Estudos Militares.
1994 Colaboração num projeto de cooperação técnico-militar no apoio à formação dos quadros superiores das Forças Armadas de Moçambique, no Maputo.
1996-1999 Ajudante de Campo e posteriormente Assessor do Governador de Macau.
2000-2001 Comandante do Grupo Escolar na Escola Prática de Cavalaria.
2001-2004 Adjunto do Chefe do Estado-Maior do Exército.
2004-2005 Assessor Militar (Exército) no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
2005-2007 Comandante da Escola Prática de Cavalaria.
2007-2008 Assessor Militar do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
2009 Inspetor na Inspeção-Geral do Exército.
2010 Chefe da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército.
2010-2012 Comandante do Comando Operacional da Madeira e da Zona Militar da Madeira.
2013 Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos do Comando do Pessoal do Exército e Presidente do Conselho da Arma de Cavalaria.
2014-2016 2.º Comandante do Quartel-General do Corpo de Exército de Reação Rápida da NATO, em Valência, Espanha.
2017 Adjunto para o Planeamento e Coordenação do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
É grande-oficial da Ordem Militar de Avis e comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Foi condecorado com uma medalha de ouro e cinco de prata de serviços distintos, as medalhas de mérito militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, a medalha da Cruz de S. Jorge de 1.ª classe, as medalhas D. Afonso Henriques mérito do Exército de 1.ª e 2.ª classes, a medalha de ouro de comportamento exemplar e a medalha comemorativa das campanhas. Possui a Grã-Cruz do Mérito Militar com distintivo branco do Reino de Espanha.
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