1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho 10 990/2010, torna-se público que, por despacho, de 15 de novembro de 2017, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do Diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Multimédia/Artes Visuais, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria - 1 lugar.
2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional da categoria:
3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Adjunto compete colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar, dirigir e acompanhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio."
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Em respeito pelo artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto.
5.3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Instituto Politécnico de Leiria: Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.
6.2 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, através do formulário disponibilizado no sítio da Internet do Instituto Politécnico de Leiria (http://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/), dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, datado, assinado e rubricado [onde deverão constar: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento].
6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Declaração, sob compromisso de honra, a prestar no formulário a que se refere o ponto 6.2 do presente edital, quanto à situação em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas a), b), c) e d) do ponto 5.1 do edital;
c) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 5.2 e 5.3 (se aplicável) deste edital;
d) 1 exemplar do respetivo curriculum vitae, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital;
e) 1 exemplar dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
f) Listagem em formato não editável que contenha a identificação exata de todos os documentos submetidos (nome de cada ficheiro).
6.4 - Os elementos referidos nas alíneas d) e e) serão necessariamente entregues em formato não editável (pdf) em suporte digital (CD/DVD/PEN) devidamente identificado, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros bem como a sua sucinta nomenclatura.
6.5 - Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.
6.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.
6.7 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
6.8 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
6.9 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
7 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, als. l) e m) e n.os 2 e 3 do Despacho 10 990/2010):
7.1 - Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP) em que são ponderados:
a) Participação em projetos de investigação e desenvolvimento (PID);
b) Produção científica na área disciplinar para que é aberto o concurso (PC);
c) Autonomia científica (AC).
7.1.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 30 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
DTCP = 0,15PID + 0,55*PC + 0,3AC;
sendo os subcritérios avaliados como se segue:
a) A participação em projetos de investigação e desenvolvimento é valorada nos seguintes termos:
Responsável de projetos na área em que é aberto o concurso - 10 pontos por projeto;
Participação em projetos na área em que é aberto o concurso - 7 pontos por projeto.
b) A produção científica na área disciplinar para que é aberto o concurso é valorada nos seguintes termos:
Artigos indexados ou livros e capítulos de livros - 10 pontos por item;
Participação, como autor, em exposições artísticas na área em que é aberto o concurso - 10 pontos por exposição;
Prémios obtidos na área em que é aberto o concurso - 8 pontos por prémio;
Outros artigos - 5 pontos por item;
Comunicações em eventos científicos - 3 pontos por item.
c) A autonomia científica é valorada nos seguintes termos:
Orientação/coorientação de projetos de licenciatura ou de cursos superiores técnicos profissionais (projetos, monografias de final de curso, ou atividades similares de finalização de curso, sujeitas a apresentação e discussão pública final) - 5 pontos por orientação de trabalho finalizado;
Orientação/coorientação de dissertações de mestrado ou trabalho equivalente nos termos da lei - 8 pontos por orientação de trabalho finalizado;
Orientação ou coorientação de teses de doutoramento - 12 pontos por orientação de trabalho finalizado;
Júri de avaliação de projetos de licenciatura ou de cursos superiores técnicos profissionais (projetos, monografias de final de curso, ou atividades similares de finalização de curso, sujeitas a apresentação e discussão pública final), desde que não tenha sido orientador ou coorientador do trabalho - 5 pontos por júri;
Júri de provas públicas de avaliação de dissertações de mestrado ou trabalho equivalente nos termos da lei, desde que não tenha sido orientador ou coorientador do trabalho - 8 pontos por júri;
Júri de provas académicas de concursos de pessoal docente do ensino superior politécnico ou universitário - 10 pontos por júri;
Júri de provas públicas de avaliação de teses de doutoramento, desde que não tenha sido orientador ou coorientador do trabalho - 12 pontos por júri;
Membro de unidades de investigação registadas na FCT - 5 pontos por ano.
7.2 - Capacidade Pedagógica dos Candidatos (CP) em que são ponderados:
a) Atividades letivas desenvolvidas na área disciplinar para que é aberto o concurso (AL);
b) Participação na elaboração ou revisão/adequação de programas de unidades curriculares na área disciplinar em que é aberto o concurso (PUD);
c) Produção de materiais pedagógicos na área disciplinar em que é aberto o concurso (PMP);
d) Desenvolvimento de atividades de caráter científico-pedagógico (ACP).
7.2.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 40 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CP = 0,3AL + 0,3PUD + 0,2PMP + 0,2ACP
sendo os subcritérios avaliados como se segue:
a) As atividades letivas desenvolvidas na área disciplinar para que é aberto o concurso são valoradas nos seguintes termos:
Responsável por unidades curriculares lecionadas em cursos superiores - 10 pontos por unidade curricular, por semestre;
Lecionação de unidades curriculares em cursos superiores - 5 pontos por unidade curricular lecionada em cada semestre.
b) A participação na elaboração ou revisão/adequação de programas de disciplinas e unidades curriculares na área disciplinar para que é aberto o concurso é valorada nos seguintes termos:
Responsável pelo processo de acreditação de novo ciclo de estudos ou de alteração de ciclo de estudos existente - 20 pontos por processo;
Responsável pela elaboração/adequação de programas de unidades curriculares - 10 pontos por programa elaborado, por semestre.
c) A produção de materiais pedagógicos na área disciplinar para que é aberto o concurso é valorada nos seguintes termos:
Elaboração de apontamentos, impressos (por meios físicos ou eletrónicos), cadernos de exercícios, software, manual de práticas de laboratório, ou outro material didático - 10 pontos por trabalho.
d) O desenvolvimento de atividades de caráter científico-pedagógico é valorado nos seguintes termos:
Orientação e acompanhamento de estágios curriculares - 10 pontos por estágio;
Participação em programas de mobilidade internacional - 15 pontos por programa;
Organização de visitas de estudos/aulas abertas devidamente autorizadas pelos órgãos competentes - 10 pontos por visita ou aula.
7.3 - Outras Atividades Relevantes para a Missão da Instituição de Ensino Superior que Hajam sido Desenvolvidas pelos Candidatos (OAR), em que são ponderados:
a) Desempenho de funções em órgãos de gestão (POG);
b) Exercício de outros cargos (OC).
7.3.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 30 % da classificação final, e resulta da aplicação da seguinte fórmula:
OAR = 0,6POG + 0,4OC;
sendo os subcritérios avaliados como se segue:
a) O desempenho de funções em órgãos de gestão é valorado nos seguintes termos:
Coordenador de curso de licenciatura, mestrado ou doutoramento, por ano e por curso - 25 pontos por curso e por ano;
Membro de outros órgãos/estruturas de gestão de instituições de ensino superior (Conselho Geral, Conselho Académico, Conselho de Representantes, Conselho Técnico-Científico, Conselho Pedagógico, Direção, coordenação de departamento) - 20 pontos por órgão e por ano;
Membro de Comissão Científica, Pedagógica ou Científico-pedagógica de curso técnico superior profissional, licenciatura, mestrado ou doutoramento - 15 pontos por comissão e por ano.
b) O exercício de outros cargos é valorado nos seguintes termos:
Membro de comissão organizadora de congressos, seminários, jornadas, exposições, ou atividades afins - 15 pontos por comissão;
Participação em grupos de trabalho nomeados por órgãos/estruturas competentes - 15 pontos por grupo de trabalho;
Participação em comissão de natureza técnica, científica ou pedagógica - 15 pontos por comissão;
Responsável por laboratórios, oficinas ou salas de aula específicas - 10 pontos por laboratório e por ano;
Participação em projetos e ou atividades de transferência de conhecimento (PSER ou afins) consideradas estratégicas pela instituição - 10 pontos por item;
Outras atividades de promoção da instituição ou da sua oferta formativa devidamente comprovadas pelos órgãos diretivos - 5 ponto por item.
7.4 - Todos os subcritérios avaliados nos critérios de seleção e seriação são pontuados até ao máximo de 100 pontos.
7.5 - Todos os resultados são arredondados e apresentados com uma casa decimal.
7.6 - Na apreciação fundamentada, o júri deverá ainda ter em consideração o disposto no artigo 26.º do Despacho 10 990/2010, caso os candidatos se encontrem nas condições referidas nesse artigo.
7.7 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,30 DTCP + 0,40 CP + 0,30 OAR), considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos. Todos os resultados são arredondados e apresentados com uma casa decimal.
7.8 - Em caso de empate entre candidatos, depois de obtida a classificação final, proceder-se-á à aplicação sucessiva dos seguintes critérios de desempate: 1) Maior número de cursos coordenados de licenciatura e mestrado na área para que é aberto o concurso; 2) Maior número de disciplinas e unidades curriculares de que foi responsável em licenciaturas, pós-graduações e mestrados, na área para que é aberto o concurso; 3) Maior número de disciplinas e unidades curriculares lecionadas em licenciaturas, pós-graduações e mestrados, na área para que é aberto o concurso; 4) Maior número de participações na elaboração ou revisão/adequação de programas de disciplinas e unidades curriculares de licenciaturas, pós-graduações e mestrados, na área ou área afim para que é aberto o concurso; 5) Produção do maior número de materiais pedagógicos de apoio às disciplinas e unidades curriculares lecionadas, na área ou área afim para que é aberto o concurso; 6) Maior número de participações na organização de eventos de caráter técnico-científico e pedagógico, na área ou área afim para que é aberto o concurso.
8 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho 10 990/2010. Havendo necessidade de realizar audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 20.º e 70.º dia subsequentes à data-limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
9 - Composição do júri (nomeado nos termos do artigo 9.º e 10.º do Despacho 10 990/2010 e do Despacho 5010/2014, DR, 2.ª série, n.º 69 de 8 de abril):
Presidente: João Paulo dos Santos Marques, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Leiria, nomeado nos termos alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESP;
Vogais efetivos:
João Manuel Pereira Barroso, Professor Associado com Agregação da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Manuel José Cabral dos Santos Reis, Professor Associado com Agregação da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Patrícia Cristina e Silva Figueira Gouveia, Professora Associada da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa;
António de Sousa Dias Macedo, Professor Associado da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa;
Carlos Manuel da Silva Rabadão, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Vogais suplentes:
Vítor Manuel de Jesus Filipe, Professor Associado com Agregação da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
António Manuel de Jesus Pereira, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Instituto Politécnico, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
6 de maio de 2018. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
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