Designação em Comissão de Serviço, do licenciado Eduardo Jorge Ferreira Santos no cargo de Diretor do Departamento de Alterações Climáticas da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 01 de dezembro de 2014, do Conselho Diretivo, designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretor do Departamento de Alterações Climáticas (cargo de direção intermédia de 1.º grau), o Licenciado Eduardo Jorge Ferreira Santos, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
22 de janeiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P. , Nuno Lacasta.
ANEXO
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Eduardo Jorge Ferreira Santos
Data de nascimento: 4 de maio de 1976
Nacionalidade: Português
Habilitações académicas:
Frequência do Curso MBA Global Energy Industry da Universidade de Warwick desde 2010, tendo concluído a parte curricular em 2012. Atualmente a preparar dissertação.
2003-2004 Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo Instituto Nacional de Administração.
2001-2002 Pós-graduação em Ordenamento do Território e Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa.
1994-1999 Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo Ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa.
Atividade profissional:
Diretor do Departamento de Alterações Climáticas da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), nomeado em regime de substituição (abril de 2013 até ao presente).
Afeto ao Departamento de Alterações Climáticas, Ar e Ruído da APA, em processo de fusão, com funções de coordenação em matérias de Mitigação e Mercados de Carbono, designadamente ao nível do Comércio Europeu de Licenças de Emissão; do desenvolvimento e acompanhamento da implementação de políticas nacionais de mitigação e do Programa Nacional para as Alterações Climáticas; e do acompanhamento das políticas clima a nível comunitário e internacional, designadamente ao nível da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), incluindo a vertente de cooperação nacional na área das alterações climáticas (2012 até ao abril de 2013).
Gestor do Programa Políticas Internacionais no Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas assumindo em particular a coordenação da delegação nacional à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e acompanhamento das reuniões internacionais de negociação no âmbito da Convenção e Protocolo de Quioto; o acompanhamento dos dossiers relacionados com políticas comunitárias com implicações nas políticas clima ao nível do Conselho, Parlamento e Comissão Europeia; o acompanhamento de políticas comunitárias setoriais com impacte nas políticas clima (e.g. energia, agricultura e florestas, perspetivas financeiras, investigação e desenvolvimento, cooperação); a coordenação do cumprimento das obrigações de reporte nacional no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, e o acompanhamento do reporte em matéria de alterações climáticas no âmbito da OCDE/IEA e Agência Europeia do Ambiente; a gestão do programa NER300; a gestão do programa cooperação e em particular a Iniciativa Portuguesa de Implementação Imediata (Fast Start) (desde 2007 até 2011).
Desempenhou funções na área das alterações climáticas no Instituto do Ambiente, incluindo o acompanhamento da delegação nacional à CQNUAC e obrigações de reporte (desde 2004 até 2006).
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