Designação em Comissão de Serviço, do licenciado Luís Filipe Silva Morbey no cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 01 de dezembro de 2014, do Conselho Diretivo, designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais (cargo de direção intermédia de 1.º grau), o Licenciado Luís Filipe Silva Morbey, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
22 de janeiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
ANEXO
Síntese curricular
Dados pessoais
Nome: Luís Filipe da Silva Morbey
Habilitações académicas: Licenciatura em Arquitetura Paisagista, Universidade Técnica de Lisboa
Data de Nascimento: 1960/12/24
Naturalidade: Angola
Experiência profissional:
Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais, nomeado, em regime de substituição a partir de 12.04.2013, destacando-se nestas funções: a coordenação da atividade da delegação nacional à Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CADC); a coordenação do Grupo de Acompanhamento dos Instrumentos Financeiros Comunitários da APA para o período 2014-2020; membro do conselho de administração da Parceria Portuguesa para a Água.
Coordenador da atividade europeia e internacional da Agência Portuguesa do Ambiente do Ambiente de 01.12. 2011 a 11.04.2013.
Técnico Coordenador da Parque EXPO 98, S. A. de 01.03.07 a 30.06.07 e de 22.06.11 a 30.11.11 com a responsabilidade de conceção de operações de requalificação e valorização ambiental e económica do território.
Chefe do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVIII Governo Constitucional.
Chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional.
Diretor de Serviços para o Acesso à Informação e Participação do Cidadão do Instituto do Ambiente, de 1 de julho de 2003 a 28 de fevereiro de 2007.
Interlocutor do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para a elaboração do QREN 2007-2013 com o encargo de coordenar os contributos do Ministério, bem como ser o interlocutor do MAOTDR para o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural.
Membro do Conselho Consultivo da Comissão Nacional da UNESCO.
Membro da Comissão Nacional do Programa Man and Biosphere (MAB).
Membro do Conselho Consultivo para acompanhamento da elaboração do PEAASAR II.
Membro da Comissão Consultiva do plano estratégico da intervenção da Ria Formosa.
Membro do Grupo de Trabalho Interministerial para a Coordenação e Acompanhamento das Candidaturas de Bens Portugueses à lista do Património Mundial da UNESCO, tendo nessa qualidade integrado a delegação de Portugal à 29.ª Sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO.
Coordenador da Estrutura de Trabalho para a Divulgação de Informação do Instituto do Ambiente, de 07.09.02 a 30.06.03.
Chefe da Divisão de Programação e Acompanhamento da Direção-Geral do Ambiente, de 07.12.00 a 30.06.03.
Adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, no XIV Governo Constitucional, tendo a seu cargo a política de cidades, a elaboração dos Planos Estratégicos das intervenções do Programa Polis e posteriormente a sua execução.
Membro do Grupo de Trabalho para a elaboração do "Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades".
Técnico Superior na Direção de Serviços de Estudos e Programação da Direção-Geral do Ambiente, de outubro de 1995 a fevereiro de 2000. Nestas funções realizou o acompanhamento da execução dos investimentos no domínio do Ambiente do QCA II, Fundo de Coesão e Iniciativas Comunitárias. Participou na conceção do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social - PNDES e na preparação do QCA III, tendo elaborado a versão base do Documento Técnico do Programa Operacional do Ambiente para o período 2000-2006.
Conselheiro técnico do Gabinete da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, no XII Governo Constitucional, tendo assessorado a Ministra, nos domínios da avaliação de impacte ambiental, ambiente urbano, educação ambiental e fundos comunitários.
De janeiro de 1989 a janeiro de 1994 desenvolveu a sua atividade na Direção-Geral da Qualidade do Ambiente e na Direção-Geral do Ambiente como consultor, destacando-se das tarefas desenvolvidas, a elaboração da versão base do Documento Técnico do Subprograma Operacional Ambiente para o período 1994-1999, a divulgação do Instrumento Financeiro - LIFE, a organização do processo de avaliação nacional das candidaturas e a análise técnico-administrativa das mesmas. Participou, a convite da Comissão Europeia como perito independente, na avaliação dos projetos candidatos ao LIFE/1994 nas áreas: "Desenvolvimento de modelos de integração de fatores ambientais no ordenamento e gestão do território e nas atividades socioeconómicas"; "Melhoria da qualidade do Ambiente Urbano".
Membro do Grupo de Trabalho sobre "Ambiente Urbano" no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais que elaborou uma proposta de programa para a melhoria do ambiente urbano.
Outras funções desempenhadas
De janeiro de 1996 a maio de 1999, foi Secretário-Geral da Associação Bandeira Azul da Europa, tendo sob a sua responsabilidade a administração geral e o planeamento das atividades da Associação, a coordenação nacional da Campanha "Bandeira Azul da Europa" e o lançamento em Portugal dos projetos "Eco Escolas" e "Jovens Repórteres para o Ambiente". Representou a Associação nas reuniões internacionais da Fundação para a Educação Ambiental (FEE) e foi responsável pela organização da Assembleia Geral da FEE de 1999.
No biénio 1997/1999 foi Vice-presidente da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP).
Em 1993 e 1994 foi colaborador da Associação de Telecentros Rurais de Portugal, TC-PORTUGAL na promoção do teletrabalho em espaços rurais.
De 1989 a 1992 foi Diretor Executivo nacional da Campanha "Bandeira Azul da Europa", com a responsabilidade de coordenação geral da campanha tendo estruturado o processo de decisão e de implementação da campanha, criando a "Comissão Nacional da Bandeira Azul da Europa para as praias", à qual presidiu durante este período.
Condecorações e Louvores
Condecoração de Comendador da Ordem da Estrela Polar do Reino da Suécia, atribuída pelo Rei Carl Gustaf da Suécia.
Louvor público da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVIII Governo Constitucional, Diário da República 2.ª série n.º 124, de 30/06/11.
Louvor público do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional, Diário da República 2.ª série n.º 212, de 02/11/09.
Louvor público do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, do XIV Governo Constitucional, Diário da República 2.ª série n.º 97, de 26/4/02.
Louvor público da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, XII Governo Constitucional, Diário da República 2.ª série n.º 260, de 10/11/95.
208386469
