Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra
Consulta Pública
Manuel Augusto Soares Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, por deliberação de 4 de junho, decidiu submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra (PMDFCI), de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos números 5 a 7 do artigo 4.º Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra, mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, conforme ofício n.º 29958/2018/DGAPPF, de 29 de maio.
Assim, avisam-se todos os interessados que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra encontra-se em consulta pública, até 25 de junho de 2018, disponível no sítio da Câmara Municipal de Coimbra (www.cm-coimbra.pt) e no Serviço Municipal de Proteção Civil, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00).
A formulação de sugestões ou observações sobre quaisquer questões a considerar deverão ser entregues, por escrito, na Câmara Municipal de Coimbra, na Praça 8 de maio, 3000-300 Coimbra, ou para o endereço eletrónico geral@cm-coimbra.pt.
Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que serão afixados no Átrio dos Paços do Concelho, na sede das Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia, na página eletrónica oficial do Município (www.cm-coimbra.pt) e demais lugares do uso e costume, bem como feita a sua publicação no Diário da República.
6 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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