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Aviso 8088/2018, de 15 de Junho

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Sumário

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra (PMDFCI) - Consulta Pública

Texto do documento

Aviso 8088/2018

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra

Consulta Pública

Manuel Augusto Soares Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, por deliberação de 4 de junho, decidiu submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra (PMDFCI), de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos números 5 a 7 do artigo 4.º Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra, mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, conforme ofício n.º 29958/2018/DGAPPF, de 29 de maio.

Assim, avisam-se todos os interessados que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra encontra-se em consulta pública, até 25 de junho de 2018, disponível no sítio da Câmara Municipal de Coimbra (www.cm-coimbra.pt) e no Serviço Municipal de Proteção Civil, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00).

A formulação de sugestões ou observações sobre quaisquer questões a considerar deverão ser entregues, por escrito, na Câmara Municipal de Coimbra, na Praça 8 de maio, 3000-300 Coimbra, ou para o endereço eletrónico geral@cm-coimbra.pt.

Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que serão afixados no Átrio dos Paços do Concelho, na sede das Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia, na página eletrónica oficial do Município (www.cm-coimbra.pt) e demais lugares do uso e costume, bem como feita a sua publicação no Diário da República.

6 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.

311408594

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3370256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-06-28 - Decreto-Lei 124/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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