A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, é orientada pela visão de «Um país adaptado aos efeitos das alterações climáticas, através da contínua implementação de soluções baseadas no conhecimento técnico-científico e em boas práticas» e pelos objetivos de melhoria do conhecimento em matéria das alterações climáticas e seus impactes, de integração da adaptação em todas as políticas sectoriais e de implementação de medidas concretas.
O modelo de governação da ENAAC 2020 compreende um Grupo de Coordenação e um Painel Científico, para apoio e aconselhamento ao Grupo de Coordenação e aos trabalhos da Estratégia, bem como para acompanhamento da sua implementação e sugestão de melhorias, cabendo ao Grupo de Coordenação propor a sua constituição.
O Painel Científico da ENAAC 2020 foi constituído pelo Despacho 7877/2017, de 7 de setembro.
Considerando que o Professor Henrique Manuel Roque Nogueira Cabral renunciou ao seu mandato, por motivos pessoais, e que o Grupo de Coordenação da ENAAC 2020 considera necessário proceder à sua substituição, foi proposto designar como novo membro o Professor Henrique José de Barros Brito Queiroga, Professor Associado com Agregação do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro.
Assim, atento o disposto no n.º 6 do referido Despacho 7877/2017, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2.4.2 do Anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho:
1 - Aceito a renúncia ao mandato de membro do Painel Científico da ENAAC 2020 apresentada pelo Professor Henrique Manuel Roque Nogueira Cabral.
2 - Nomeio o Professor Henrique José de Barros Brito Queiroga para o Painel Científico da ENAAC 2020, cujo resumo biográfico é publicado em anexo ao presente despacho.
3 - Determino que a nomeação prevista no número anterior retroage os seus efeitos a 30 de agosto de 2017, data da nomeação dos restantes membros do Painel Científico da ENAAC 2020, e que vigora pelo prazo de três anos a contar dessa data.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
4 de junho de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Henrique José de Barros Brito Queiroga (Professor)
Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro
Professor Associado com Agregação do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro, onde leciona Ecologia Marinha e Estuarina, Oceanografia Biológica e outras disciplinas na área das Ciências do Mar. Coordenador do Grupo de Investigação em Ecologia Marinha e Estuarina e membro da Direção do CESAM - Centro de Estudos do Ambiente e do Mar durante vários anos. Diretor do programa doutoral internacional FCT em Ciência, Tecnologia e Gestão do Mar (Do'Mar), e do programa doutoral Erasmus Mundus em Ciências do Mar (MARES).
Coordenador da candidatura da Reserva Natural das Berlengas a Reserva da Biosfera Mundial (UNESCO, Programa Homem e Biosfera). Membro do International Advisory Board do Coastal Research and Planning Institute (Klaipeda, Lituânia). Referee de projetos submetidos à National Science Foundation, Coastal Environment Quality Initiative e International Foundation for Science. Investigador principal ou membro da equipa de vários projetos nacionais e internacionais. Editor de 1 livro e autor de 70 artigos em revistas internacionais na área da Ecologia Marinha. Orientador ou coorientador de 7 investigadores de pós-doutoramento, 16 alunos de doutoramento, 17 alunos de mestrado e 16 teses ou estágios de licenciatura. Referee de várias revistas internacionais nas áreas da Zoologia e da Ecologia Marinha, e membro das comissões de organização ou científicas de 11 conferências e workshops internacionais.
Atualmente, os principais interesses de investigação relacionam-se com os processos de dispersão e recrutamento de larvas de invertebrados marinhos, incluindo a interação do comportamento das larvas com o forçamento oceanográfico e atmosférico, utilizando diversas ferramentas entre as quais técnicas moleculares e a modelação numérica dos processos de dispersão e recrutamento. Esta investigação é relevante para compreender a dinâmica populacional destas espécies, e para a implementação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas.
Desenvolve ainda trabalhos de modelação de processos ecológicos e biogeofísicos em ambientes estuarinos e costeiros. Outros interesses de investigação consistem no desenvolvimento de metodologias para a quantificação da produção de atividades de mariscagem em águas costeiras, e ainda a avaliação e a valorização dos serviços de ecossistemas marinhos.
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