Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 7646/2018, de 7 de Junho

Partilhar:

Sumário

Nomeação em regime de substituição de cargo de direção intermédio

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7646/2018

Torna-se público que, por meu despacho de 3 de abril de 2018, designei João Alberto Correia, para exercer em regime de substituição o cargo de Chefe da Unidade orgânica de 3.º Grau Administrativa e Qualidade, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08 e n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, com as devidas alterações.

Considerando que o cargo se encontrava vago e o Regulamento para Provimento de Cargos de Chefia de 3.º Grau ou Inferior da Câmara Municipal de Vila Flor ter sido aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Flor em 30 de junho de 2017 e publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 169, de 1 de setembro de 2017;

Considerando que existe a imperiosa necessidade de assegurar a liderança na gestão da nova unidade orgânica, de modo a assegurar o regular funcionamento dos serviços, até à designação de um novo titular.

A presente designação tem efeitos a 1 de abril de 2018 e como suporte a nota curricular completa anexa ao despacho e ao presente aviso, por extrato.

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação especializada - Bacharel em Administração Pública Regional e Local Pela Escola Superior de Ciências Sociais e Humanas do Instituto Superior Politécnico de Gaya; Licenciado em Administração Regional e Autárquica pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Independente;

Experiencia Profissional - Entre setembro de 1999 e agosto 2002 Técnico Superior de Administração Autárquico em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo na Câmara Municipal de Torre de Moncorvo; entre janeiro de 2003 e novembro de 2004 Técnico Superior Administração Autárquica em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo da Câmara Municipal de Vila Flor; desde dezembro de 2004 até à presente data, Técnico Superior de Administração Autárquica em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo Indeterminado na Câmara Municipal de Vila Flor; desde 2010 até à presente data nomeado Gestor da Qualidade no âmbito do Sistema Gestão da Qualidade da Câmara Municipal de Vila Flor.

8 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Francisco Teixeira de Barros.

311331895

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3362300.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda