Nos termos do disposto no artigo 23.º, n.º 1 da Lei 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, ouvido o Conselho de Chefes de Estado Maior, é nomeado Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel, Cuja idoneidade, experiência e competência profissionais comummente reconhecidas são patentes no curriculum vitae anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2018.
29 de maio de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 28 de maio de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes. - 25 de maio de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese Curricular
O Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel nasceu em Lisboa, em 1958, e tem 40 anos de serviço. Assumiu, em 31 de maio de 2016, as funções de 2.º Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana.
É mestre em Ciências-militares, ramo de Artilharia; está habilitado com o Curso de Promoção a Oficial Superior, o Curso de Estado-maior, o Curso de Altos Estudos Estratégicos para oficiais superiores Ibero-americanos e o Curso de Promoção a Oficial General. É licenciado em Engenharia de Sistemas Decisionais.
Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos do Exército, no Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e em organismos externos, nomeadamente na Escola Prática de Artilharia, na Academia Militar, no Regimento de Artilharia 4 (Leiria), no Centro de Operações Conjunto e na Divisão de Informações do EMGFA, nas Forças Armadas angolanas, na qualidade de oficial assessor, e no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares. Desempenhou as funções de Comandante no Regimento de Guarnição 2 (Ponta Delgada), de coordenador da área de ensino de Administração e da área de ensino do Exército no Instituto de Estudos Superiores Militares e de Chefe da Divisão de Informações no Estado-Maior do Exército (EME).
Em 2010, foi promovido a oficial General e colocado na Guarda Nacional Republicana (GNR) onde exerceu o cargo de Adjunto do Comandante Operacional, e sucessivamente de Comandante da Unidade de Intervenção, do Comando da Administração dos Recursos Internos e do Comando Operacional. Em 2016, em acumulação, de Inspetor da Guarda.
Da sua folha de serviços constam doze louvores, sendo dois concedidos pelo Ministro da Administração Interna (MAI), um concedido pelo General Chefe do EMGFA, quatro concedidos General Chefe do EME e cinco concedidos por oficiais generais, além de várias condecorações, de que se destacam duas medalhas de Prata de Serviços Distintos, duas medalhas de Mérito Militar de 1.ª classe, duas medalhas de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército 1.ª classe, medalhas de Comportamento Exemplar grau Ouro e grau Prata, duas medalhas de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública, a medalha Comemorativa de Comissões de Serviços Especiais, "Angola 1995-96". Possui, ainda, a medalha de Orden del Mérito de la Guardia Civil, Cruz de Plata.
311390166
