Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 12 de fevereiro de 2018, precedido de pareceres favoráveis da trabalhadora e do respetivo serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Sílvia Maria da Costa Gomes, no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2018, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 dezembro.
14 de maio de 2018. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
311352988