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Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, dá-se adequada publicidade às alterações remuneratórias dos seguintes trabalhadores em funções públicas:
(ver documento original)
18 de maio de 2018. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Ana Maria Neto.
311361208
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
2017-12-29 -
Lei
114/2017 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2018
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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